Uma excelente notícia para os beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC) está em análise na Câmara dos Deputados. Este novo projeto propõe o pagamento em dobro do BPC para pessoas com deficiência que possuam pais ausentes. O projeto já obteve aprovação na Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e seguirá para análise em outras comissões parlamentares.
Entendendo o BPC/LOAS
O BPC/LOAS é destinado a idosos com mais de 65 anos ou pessoas com deficiência que não possam prover o próprio sustento. Esse benefício garante o pagamento de um salário mínimo mensal ao beneficiário.
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Atualmente, o salário mínimo é de R$ 1320, valor reajustado a partir de 1º de maio. Importante ressaltar que para se qualificar para o BPC/LOAS, é necessário que a renda familiar per capita seja menor ou igual a 1/4 do salário mínimo. Além disso, estar cadastrado no Cadastro Único (CadÚnico) é um requisito fundamental para a concessão do benefício.
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Proposta do Pagamento em Dobro
O Projeto de Lei (PL 368/23) é responsável por trazer a proposta do pagamento em dobro do BPC. Esse projeto se aplica a pessoas com deficiência que recebem o BPC e que enfrentam ausência dos pais, seja devido ao falecimento ou destituição do poder familiar.
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O relator do PL é o Deputado Felipe Becari (União/SP), que recomendou a aprovação do texto. Ele enfatiza que o pagamento em dobro deve ser concedido nos casos em que ocorra o falecimento, abandono ou destituição do poder familiar dos pais, resultando na ausência deles. O objetivo da proposta é suprir a renda que o genitor trazia anteriormente ao dependente.
Essa iniciativa, caso aprovada, pode representar um apoio crucial para as pessoas com deficiência que enfrentam a ausência de seus pais. A possibilidade de receber o BPC em dobro proporcionaria um auxílio financeiro extra, aliviando os desafios que muitas dessas famílias enfrentam diariamente. A medida demonstra a importância de considerar a realidade específica de cada beneficiário, buscando soluções que atendam às suas necessidades de maneira mais abrangente e justa
Veja como solicitar o BPC
Pedido do benefício de Prestação Continuada:
- Entre no Meu INSS;
- Em seguida, clique no botão “Novo Pedido”;
- Digite o nome do serviço/benefício que você quer;
- Na lista, clique no nome do serviço/benefício;
- Por fim, leia o texto que aparece na tela e avance seguindo as instruções.
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Para acompanhar e receber a resposta do seu processo:
- Então, entre no Meu INSS;
- Em seguida, clique no botão “Consultar Pedidos”;
- Encontre seu processo na lista;
- Para ver mais detalhes, clique em “Detalhar”.
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