A aprovação da medida provisória (MP) que trata sobre o novo aumento salário e amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) é uma notícia significativa para os trabalhadores e beneficiários do INSS. Este é um assunto que merece atenção, uma vez que impacta diretamente o bolso de todos os cidadãos, com implicações diretas na economia do país.
Novo aumento salário para os brasileiros
A Câmara dos Deputados aprovou uma medida provisória, que reajusta o salário mínimo e amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda. A votação resultou em 439 votos favoráveis e apenas 1 voto contrário.
Inicialmente, a medida provisória tratava apenas do aumento do salário mínimo. Publicada em 1º de maio, a medida reajustou o valor de R$ 1.302 para R$ 1.320, cumprindo a promessa de campanha do presidente Lula de garantir um ganho real (acima da inflação) para o salário mínimo.
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Além disso, a medida também incluiu a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda, beneficiando contribuintes com rendas mais baixas.
O deputado Merlong Solano (PT-PI), que atuou como relator, incluiu na proposta a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda. A proposta foi aprovada na comissão mista do Congresso.
Conforme o texto aprovado, aqueles que ganham até R$ 2.640 por mês não terão que pagar Imposto de Renda, o que equivale a dois salários mínimos. Atualmente, o limite de isenção é de R$ 1.903. Isso significa que um número maior de contribuintes estará isento do pagamento do Imposto de Renda com base no novo limite proposto.
A ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda será compensada pela taxação dos fundos pertencentes aos super-ricos. Segundo o relator, deputado Merlong Solano (PT-PI), essas medidas se relacionam à mesma natureza de aumentar o poder aquisitivo dos brasileiros mais pobres.
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O texto original também incluía a taxação de fundos offshores (fundos em paraísos fiscais), mas essa medida enfrentou resistência na Câmara dos Deputados. Os deputados acordaram retirar esse trecho do texto por meio de um destaque, e essa votação está em andamento.
É importante observar que as medidas provisórias entram em vigor assim que são publicadas no “Diário Oficial da União“, mas precisam ser aprovadas pelo Congresso para se tornarem leis permanentes. Portanto, a medida aprovada pela Câmara dos Deputados ainda precisa ser avaliada pelo Senado antes de se tornar definitiva.
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Política de valorização do salário mínimo
O texto aprovado estabelece uma política de valorização do salário mínimo que entrará em vigor a partir de 1º de janeiro de 2024.
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De acordo com a proposta, a valorização do salário mínimo será calculada somando o índice de inflação do ano anterior ao índice correspondente ao crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos anteriores.
Isso significa que, a cada dezembro, o presidente da República deverá emitir um decreto com base nesses indicadores, ou seja, na inflação e no PIB, para determinar o reajuste do salário mínimo. Dessa forma, será estabelecida uma política permanente de reajuste do salário mínimo.
O índice de inflação considerado será o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), acumulado nos doze meses encerrados em novembro do ano anterior ao reajuste.
Nos casos em que o PIB não apresentar crescimento, o reajuste do salário mínimo será baseado apenas na inflação.
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