Com a publicação da Medida Provisória nº 1.164/2023 no Diário Oficial da União, a oferta do empréstimo consignado BPC chegou ao fim.
Essa modalidade de crédito era uma opção para os beneficiários do BPC/Loas e do antigo Auxílio Brasil. Além disso, permitia o desconto diretamente na folha de pagamento do benefício e oferecia vantagens e melhores condições de pagamento pela baixa taxa de juros.
Mesmo tendo essa facilidade, o empréstimo BPC gerou críticas por incentivar o endividamento das camadas da população de baixa renda.
Contudo, nessa matéria, abordaremos a principais informações sobre o empréstimo BPC e discutiremos se há possibilidade de retorno dessa oferta aos portfólios das instituições bancárias.
Quais foram as mudanças com a Medida Provisória n.° 1.164/2023?
Com a publicação da MP 1.164/2023, ocorreram modificações nas leis que dispõem sobre o empréstimo consignado. Afetando diretamente os beneficiários do BPC/LOAS e do antigo Auxílio Brasil.
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Portanto, a nova redação estabeleceu o fim da oferta da modalidade de crédito consignado para esses grupos, além de alterar a margem consignável permitida para a contratação de empréstimos, cartão de crédito consignado e cartão consignado de benefícios.
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Os brasileiros que recebiam o BPC/LOAS ficaram impossibilitados de realizar contratação desses produtos financeiros, e a proibição se tornou permanente para quem recebia o antigo Auxílio Brasil.
Empréstimo consignado BPC
No momento, a oferta do empréstimo consignado BPC está suspensa, e não há previsão de retorno. No entanto, durante uma reunião na Comissão Mista que delibera sobre a reformulação do Programa Bolsa Família, o relator da MP, Deputado Federal DR. Francisco, acatou visa liberar novamente os consignados para o público do BPC/Loas.
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Nesse ínterim, o deputado salientou a importância de oferecer essa modalidade de crédito aos beneficiários do BPC, especialmente às pessoas com deficiência, que podem ter a necessidade de adquirir algum equipamento para melhorar sua qualidade de vida.
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