Ótima notícia para os beneficiários do INSS! Aprovação da Medida Provisória 1106/2022 libera novo cartão para aposentados. Confira mais informações.
A votação da MP do aumento de margem no Plenário da Câmara dos Deputados trouxe excelentes notícias para aposentados, pensionistas e demais segurados do INSS. Portanto, após passar por uma primeira votação, emendas incluídas na medida receberam parecer favorável. Umas delas é a liberação de um novo cartão para os aposentados.
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Entenda todos os detalhes sobre a aprovação da MP e o novo cartão para aposentados do INSS!
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Aumento de margem aprovado na Câmara dos Deputados
Aprovada no Plenário da Câmara dos Deputados a medida provisória que prevê o aumento de margem do empréstimo consignado do INSS. Sendo assim, será adicionado 5% na margem do consignado. Ou seja, fica estipulado 35% para contratação de empréstimos e 5% para cartão de crédito.
Além do aumento de margem, a medida libera a contratação do consignado aos beneficiários do Programa BPC/LOAS e Auxílio Brasil. Além disso, inclui outros públicos:
- Militares das Forças Armadas;
- Militares dos Estados e do Distrito Federal;
- Militares da inatividade remunerada;
- Servidores públicos de qualquer ente da Federação;
- Servidores públicos inativos;
- Empregados públicos da administração direta, autárquica e fundacional de qualquer ente da Federação; e
- Pensionistas de servidores e de militares.
Também foi acatada a proposta de João Adolfo de Souza, autor da emenda que sugere acabar com o limite de 9 linhas de empréstimo consignado. Contudo, desde que respeitada a margem de 40%.
Além disso, a grande novidade é a proposta do Deputado Olavo Bilac Pinto, relator da medida provisória, de que a margem passe a ser de 45%. Portanto, 5% destinado a um novo cartão benefício para aposentados do INSS.
As notícias foram excelentes. No entanto, vale mencionar que a medida provisória ainda deverá passar pelo Senado Federal e Presidência. Sendo assim, tem até o próximo dia 15/07 para tramitar e ser de fato aprovada. Dessa forma, a MP ganhará força de lei.
Confira a seguir os detalhes sobre o novo cartão para aposentados do INSS.
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Novo cartão para aposentados do INSS
O novo cartão para aposentados do INSS é proposta do Deputado Olavo Bilac Pinto, relator da MP 1.106/2022.
Portanto, a sugestão é que a margem fique em 45%, distribuída da seguinte forma:
- 35% para empréstimos consignado;
- 5% para cartão de crédito consignado;
- 5% para o novo cartão benefício para aposentados.
Este novo cartão para aposentados será de uso exclusivo em farmácias, planos de saúde e afins. Além disso, os beneficiários do BPC/LOAS também teriam direito ao mesmo.
Por fim, ainda não existem muitas informações quanto a regras de uso. No entanto, em breve traremos aqui todas as atualizações referente a esta nova modalidade de crédito proposta.
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