Os segurados do INSS estão buscando informações sobre a aprovação da antecipação do abono natalino e a autorização do 13º salário do BPC (Benefício de Prestação Continuada) para o ano de 2023.
Segundo o Ministério do Trabalho e da Previdência, o BPC é um auxílio financeiro destinado a idosos ou pessoas com deficiência que comprovem baixa renda. Embora seja pago pelo INSS, não é necessário ter contribuído para a Previdência Social. No entanto, por não ser considerado um benefício previdenciário, os beneficiários do BPC/LOAS não têm direito ao 13º salário nem à pensão por morte.
Atualmente, há discussões na Câmara dos Deputados e no Senado Federal visando possibilitar o abono natalino também para esses beneficiários. Até o momento, não foi estabelecida nenhuma legislação que determine o pagamento do 13º salário do BPC/LOAS para o ano de 2023.
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Quando o 13º salário do BPC 2023 será pago?
Devido aos fundamentos explanados previamente, não será concedido o abono aos indivíduos amparados pelo BPC. Atualmente, somente aposentados e pensionistas têm direito ao pagamento, pois contribuíram para a Previdência Social ao longo de sua carreira profissional.
Há vários projetos de lei em andamento tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado há pelo menos 25 anos. Caso houvesse progresso no Congresso Nacional para a aprovação do 13º pagamento do BPC, os idosos beneficiários desse programa poderiam receber uma renda extra. As propostas em análise visavam um depósito duplicado no final do ano, como uma bonificação natalina.
É relevante destacar que o valor atualmente pago corresponde a um salário mínimo, estabelecido em R$ 1.320,00. Essa quantia tem como finalidade proporcionar um suporte financeiro mínimo para pessoas com deficiência e idosos em situação de vulnerabilidade social. É importante acompanhar as atualizações legislativas sobre o assunto, pois mudanças podem ocorrer no futuro.
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