Atenção quem busca a revisão da aposentadoria! Recentemente, a Justiça ordenou a revisão dos valores pagos pelo INSS e o pagamento dos valores retroativos. Esse tipo de recálculo leva em consideração alguns fatores que vão além dos anos de contribuição, como tipo de trabalho executado, legislação vigente à época de trabalho e outros detalhes importantes.
O Brasil presenciou uma sentença importante para o cenário de revisão de aposentadoria que pode ilustrar esse tipo de situação. Saiba como exigir seus direitos e fique por dentro de todas as novidades a respeito deste assunto.
Aposentado vence causa a respeito da revisão de sua aposentadoria
Em Santa Catarina, um idoso entrou na Justiça buscando a revisão da aposentadoria do INSS que foi feita por tempo de contribuição. Em resumo, o aposentado buscava o reconhecimento das atividades que fez em trabalhos especiais no período de 11 anos.
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Assim, a partir da Reforma Previdenciária que aconteceu em 2019, este caso se encaixou na regra da aposentadoria especial que determina que quem trabalhou com agentes nocivos pode se aposentar com 15 anos de contribuição.
Por fim, a sentença do caso foi favorável ao aposentado com a ressalva do juiz que alertou que no Direito Previdenciário o que vale é a norma que vigorava à época do acontecido. Portanto, a legislação aplicada é referente a esta regra.
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Como funcionam os atrasados do INSS
Primeiramente, vale destacar que a Justiça ordenou a revisão da aposentadoria INSS. Por isso, qualquer aposentado, pensionista ou cidadão que conseguiu uma decisão favorável na Justiça a respeito dos benefícios do INSS pode ficar animado. Deste modo, o Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou R$ 2,4 bilhões para quitar essas ações em forma de Requisições de Pequeno Valor (RPVs). Inclusive, esses valores são limitados em até 60 salários mínimos.
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Revisão da Vida Toda ganha força no STF
Além da revisão da aposentadoria do INSS, a Revisão da Vida Toda também é um assunto aguardado. Recentemente, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu quanto a constitucionalidade do modelo de cálculo adotado em 2022 pelo INSS. Assim, foi determinado que essa revisão permite a inclusão de todas as contribuições efetuadas antes de julho de 1994 na hora de calcular a aposentadoria.
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Porém, o INSS entrou com um recurso no intuito de amenizar os gastos que essa revisão causaria. Portanto, atualmente está em tramitação a norma de pagamento dos atrasados que estende o prazo de quitação para até 5 anos.
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