Aposentados podem comemorar! Decisão favorável no STF garante aumento de margem INSS para empréstimos. Acesse aqui as últimas notícias:
O ano de 2022 ficou marcado pelas diversas mudanças aprovadas, para os créditos consignados. Entre elas, as mais importantes foram a rejeição da suspensão do aumento de margem INSS e ainda, a decisão favorável da revisão da vida toda.
Para você entender essas duas situações que ocorreram no STF – Supremo Tribunal Federal, preparamos essa matéria, para falar sobre cada uma delas e suas peculiaridades. Veja em seguida:
Suspensão do aumento de margem INSS
Em meados de 2022, o PDT – Partido Democrático Trabalhista, buscaram a tentativa de suspensão da norma que possibilitou o aumento de margem, para os aposentados e pensionistas do INSS. A tentativa ocorreu por meio da Ação Direta de Inconstitucionalidade n.° 7223. Mas, o ministro Kassio Nunes Marques, membro do STF, não recebeu o pedido, gerando sua rejeição.
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O Congresso Nacional decidiu pela aprovação do aumento de margem dos aposentados e pensionistas, no começo do ano passo, liberando mais 5% de margem para crédito consignado. Nesse sentido, passaram a ter a margem de 35% disponível, conforme estabeleceu a Medida Provisória 1.106, atual Lei n.° 14.431 de 2022.
Abaixo você confere parte da fala do ministro Nunes Marques, ao decidir pela rejeição da suspensão do aumento de margem INSS, solicitado pelo PDT, por meio de uma ação direta de inconstitucionalidade. Assim, em um momento menciona a existência de mais de 20 anos das regras que tratam sobre o crédito consignado.
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“Não vislumbro urgência no provimento. A ampliação da margem de créditos consignados não representa novidade”
Além disso, o ministro destacou, o quanto o aumento de margem, se torna importante para ajudar os aposentados e pensionistas financeiramente. Isso porque, passam por dificuldades financeiras, associadas ao pós-pandemia e aos conflitos geopolíticos.
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Revisão da vida toda
Outra novidade que marcou 2022, além da rejeição do pedido do aumento de margem INSS, foi a aprovação da revisão da vida toda que, aconteceu dia 1.° de dezembro. Permitindo assim que, os aposentados e pensionistas, movam uma ação judicial contra a previdência, requerendo a revisão do seu benefício, no prazo de dez anos. Contados a partir do primeiro pagamento recebido.
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O viés da revisão da vida toda STF é garantir que os aposentados e pensionistas, tenham os salários de contribuição de antes de julho de 1994, acrescentados no cálculo do seu salário de benefício. Isso porque a Reforma da Previdência de 1999, reformulou o método usado nos cálculos.
Desse modo, os salários contribuídos com a moeda cruzeiro, no Plano real, não fizeram parte do cálculo da renda mensal inicial dos beneficiários. Com isso, a revisão da vida toda busca reverter essa situação, acrescentando essas contribuições ao cálculo e por consequência, aumentando o salário dos segurados.
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O reajuste do salário pode ser de 30%, podendo, ainda, ser mais que R$ 1.000, conforme cada caso. Nesse sentido, se você recebe R$ 1.212, salário mínimo vigente no momento, com o aumento de 30%, vai passar a receber R$ 1.575,50. Interferindo no aumento de margem INSS, pois vai liberar uma de R$ 127,40 e o consignado de R$ 4.678,67.
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