ÓTIMA NOTÍCIA sobre o 14° Salário – Confira Agora
O pagamento do 14° Salário, para os beneficiários do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), já tem data e valores definidos. Os segurados do Instituto, aguardam ansiosamente desde 2020, o repasse do abono emergencial, contudo, o ano de 2022 é marcado como decisivo, para que ocorra a aprovação e posterior liberação do valor
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A liberação do abono para beneficiários do INSS, foi solicitada através do Projeto de lei n.º 4367/20, do Deputado Federal, Pompeo de Mattos (PDT/RS), logo após, a primeira onda de Covid-19, ocorrida em território brasileiro. Todavia, a proposta do 14° Salário, ficou inerte por um longo período perante os parlamentares.
Assim, no final do ano passado, ou seja, de 2021, o Projeto, começou a ganhar maior visibilidade e consequentemente movimentação, diante a Câmara dos Deputados, sendo aprovado por quase todas as Comissões competentes como, por exemplo, a CFT, que é a Comissão de Finanças e Tributação.
Dentre os pontos definidos pela CFT, que poderiam impedir a continuação do trâmite da proposta, bem como, dificultar a sua aprovação, foram a confirmação de uma fonte recursal, para custear os gastos advindos do pagamento do 14° Salário. Além, disso, seu enquadramento na legislação fiscal brasileira, para que não ocorra rombos no orçamento público federal, que não estava preparado para realizar um repasse dessa dimensão.
O 14° Salário, poderá vir a ser pago de duas formas. A primeira, estipula que o valor do benefício, deverá ser igual ao valor pago no 13° Salário do segurado. Já, a segunda forma, seria a que foi estabelecida pela CFT, ou seja, o valor limite do abono seria de até dois salários mínimos mas, aqueles cidadãos, que recebem mais de um salário de benefício, poderá receber o mínimo, mais a diferença existente entre o piso salarial e o teto do INSS.
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Contudo, ficou definido também, que o benefício não se estenderá somente para aposentados e pensionistas, como previa a redação original do Projeto de Lei, agora, terá direito a recebimento, além deles, os beneficiários de auxílio-doença, auxílio-acidente e auxílio-reclusão.
O benefício do 14° Salário, será pago pelo período de 2 anos, conforme foi solicitado na proposta inicial. Assim, pela demora na tramitação do projeto, bem como, na sua aprovação e liberação, até o final de 2021, o repasse será pago nos anos de 2022 e 2023, no mês de março de cada ano.
Atualmente, a proposta, está na Câmara dos Deputados, aguardando a análise e aprovação, da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, a CCJ, para que após, seja encaminhada ao Senado Federal. Com o Projeto em mãos, o Senado irá analisar e averiguar se precisará fazer alguma modificação, não modificando, encaminhará para o Congresso Nacional promulgar, que posteriormente, remeterá ao Presidente da República sancionar.
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