Mais dinheiro na conta dos aposentados! A partir da próxima semana, os beneficiários do INSS poderão receber até 3 pagamentos liberados pelo Instituto. Confira quais são esses pagamentos e se você tem direito.
O ano de 2022 trouxe uma novidade em relação aos pagamentos para os beneficiários do INSS. O Governo Federal lançou um programa para a liberação de renda para os brasileiros, que contava com diversas propostas, como: antecipação do FGTS, antecipação do 13º salário, microcrédito e aumento de margem para consignados.
O aumento de margem foi através da MP 1.106/2022, que teve aprovação do Presidente e foi convertida na lei 14.431/2022. Essa MP contou com algumas emendas, que são propostas complementares ao texto. Uma dessas emendas foi o novo cartão benefício do INSS, o primeiro pagamento que falaremos. Confira!
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Novo cartão benefício INSS
O novo cartão benefício do INSS é um produto liberado no ano de 2022. Entretanto, a contratação só está disponível para quem recebe aposentadoria, pensão por morte, Benefício de prestação Continuada e Renda Mensal Vitalícia.
Os beneficiários podem usar até 5% de seu benefício para o pagamento de parcelas. O desconto das parcelas acontece de forma direta da conta e os juros são abaixo das outras modalidades, com teto de 3,06% ao mês. O número máximo de parcelas é 84.
O novo cartão já começou a ser liberado pelos bancos. Ele permite que um valor correspondente ao limite seja sacado em dinheiro (até 70%) e o restante fica destinado a limite de compras na modalidade crédito.
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Pagamento de atrasados do INSS
A Justiça Federal liberou o pagamento de valores para os beneficiários do INSS que tinham ações judiciais contra o Instituto e venceram. Essas ações podem ser de concessão ou revisão de benefícios. Para ter direito aos valores liberados agora, é preciso que a autuação tenha ocorrido até o mês de agosto e que não haja mais possibilidade de recursos por parte do INSS.
Os pagamentos ocorrem por meio de Requisições de Pequeno Valor- RPV. As RPVs são ações que não ultrapassam 60 salários mínimos. A Justiça Federal destinou a responsabilidade da distribuição dos valores para os Tribunais Regionais Federais (TRF).
Portanto, para consultar se você tem direito, deve acessar o site de cada TRF, incluindo seus dados, o número do processo e advogado responsável. Veja, em seguida, o link de cada TRF para consultar se você tem direito.
TRF da 1ª Região: DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP -> Clique aqui para fazer a consulta;
2ª Região: RJ e ES -> Clique aqui para fazer a consulta;
3ª Região: SP e MS -> Clique aqui para fazer a consulta;
4ª Região: RS, PR e SC -> Clique aqui para fazer a consulta;
5ª Região: PE, CE, AL, SE, RN e PB -> Clique aqui para fazer a consulta.
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Pagamento salário INSS
Os beneficiários do INSS começam a receber o salário correspondente ao mês no dia 25 de outubro. O calendário de pagamentos do INSS é definido sempre no ano anterior. Ele também é dividido entre quem recebe um salário mínimo e mais que isso.
A ordem de pagamentos se dá pelo último número do benefício, do 1 ao 0. Esse número é uma sequencia de 10 dígitos, que serve como identificação do beneficiário. Confira o calendário abaixo:

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