Por decisão da Justiça Federal, a Caixa Econômica Federal irá indenizar milhares de brasileiros, em virtude de um vazamento de dados no sistema do Banco. A indenização poderá pagar até R$ 15.000,00 para milhares de brasileiros. Confira aqui!
Vazamento de Dados Leva à Necessidade de Indenização
No último ano, em 2022, cerca de 4 milhões de beneficiários do Auxílio Brasil, que hoje é o Bolsa Família, tiveram seus dados vazados por um erro no aplicativo Caixa Tem. Desses vazamentos surgiram processos de indenização que, após decisão judicial, renderão indenizações de até R$ 15.000,00 para os afetados.
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Neste artigo explicaremos como ocorre o processo de indenização dos beneficiários, resultado de uma investigação do Instituto Sigilo, que iniciou a ação judicial contra a Caixa Econômica Federal.
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Decisão judicial pressiona Caixa
Na decisão proferida pela 1ª Vara Cível Federal de São Paulo, determinou-se que a Caixa Econômica e o Governo Federal indenizem cerca de 4 milhões de pessoas vinculadas ao Auxílio Brasil com o valor de R$ 15 mil por beneficiário, totalizando um montante que pode ultrapassar R$ 56 bilhões!
O Juiz Marco Aurélio de Mello Castrianni, responsável pelo processo, também destacou a responsabilidade de entidades como a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e a Dataprev na preservação da integridade das informações dos beneficiários que recebiam os valores por meio da Caixa.
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Além da indenização individual, a sentença prevê um pagamento coletivo de R$ 40 milhões destinado ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos.
Caixa Recorre da Decisão
Mesmo após a condenação, a Caixa Econômica Federal recorreu da decisão que a obriga a indenizar os beneficiários do Auxílio Brasil.
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Em sua análise inicial, a instituição alegou não ter encontrado justificativa para o vazamento e afirmou que continua investigando a situação, prometendo adotar medidas cabíveis e responsabilizar os envolvidos, caso seja identificada alguma irregularidade.
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