O Deputado Federal Delegado Antonio Furtado elaborou o projeto de lei (PL) 809/2022 que prevê o pagamento do abono extra em dobro para determinados grupos. O salário em dobro será disponibilizado para aposentados, pensionistas, para quem recebe BPC/LOAS, Auxílio Brasil, militares ativos e inativos, servidores públicos ativos e inativos.
Abono extra em dobro como funciona
Os aposentados e demais grupos mencionados acima, que possuem direito ao abono extra em dobro, podem solicitar juntamente à instituição bancária onde recebem o salário. Caso o projeto aprovado, o pagamento ocorrerá todos os anos, no mês de janeiro.
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É necessário o beneficiário solicitar receber mais uma parcela do seu salário, posteriormente, ele irá pagar parcelas iguais ao valor correspondente, durante os 11 meses após a solicitação, dessa forma ele é considerado um tipo de empréstimo, porém sem ter que pagar taxas de juros.
O principal objetivo desse projeto é ajudar os beneficiários financeiramente, como por exemplo, efetuar o pagamento de IPTU, IPVA, gastos do fim de ano, entre outros.
Já foi aprovado o abono extra em dobro?
O salário em dobro, ou benefício em dobro em janeiro para os aposentados e demais beneficiários, ainda precisa passar por votação e aprovação nas comissões da Câmara dos Deputados, no Senado Federal e por fim na Presidência da República.
Após a apresentação do projeto de lei no dia 04 de abril, no dia 26 de abril o projeto passou para a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público. Nesta comissão, teve a devida votação e aprovação no dia 12 de julho.
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Posteriormente, o projeto foi para a Comissão de Seguridade Social e Família. Após análise e votação nessa comissão, o projeto segue para Comissão de Finanças e Tributação e Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania.
Posteriormente, depois que passar pela Câmara, o projeto é enviado ao Senado Federal e posteriormente segue para a sanção presidencial.
Lembrando que esse projeto tem grande chance de aprovação. Isso porque, ele não movimenta orçamento dos cofres públicos, Os valores são do próprio beneficiário, que devolverá o valor posteriormente.
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