O Conselho da Justiça Federal (CJF) aprovou o pagamento de R$ 9 bilhões para os segurados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que venceram ações de concessão ou revisão de benefícios contra o Instituto.
Portanto, a data prevista parao começo dos pagamentos é 15 de junho para os beneficiários que receberam ordem de pagamento expedida pelo juiz entre 02 de julho de 2021 e 02 de abril de 2022.
Desse modo, os valores liberados após essa data serão pagos apenas em 2024, portanto esses segurados terão que esperar mais.
Assim serão pagos precatórios a 84.551 beneficiários de um total de 57.170 processos vencidos, veja como verificar se tem algo a receber a seguir
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O que são os precatórios do INSS ?
Precatórios é um pedido de pagamento feito diretamente a um ente público (União, Estado, município, seu município ou fundação) que tenha sido condenado por sentença judicial, permitindo que o vencedor receba crédito da condenação.
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Muitas pessoas confundem Precatórios com as Requisições de Pequeno Valor (RPV), porém é importante diferenciar os dois porque os RPVs também são ordens de pagamento, porém têm teto de 60 salários mínimos (79.200 reais). Os precatórios têm teto de 180 salários mínimos (R$ 237,6 mil).
Como consultar valores dos precatórios do INSS ?
Para conseguir consultar se você tem algo para receber basta acessar o site do TRF (Tribunal Regional Federal) da sua região.
Confira em seguida lista completa com os TRFs de cada região e os Estados que eles atendem:
- TRF 1ª Região (Sede no DF, com jurisdição no DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP)
- TRF da 2ª Região (sede no RJ, com jurisdição no RJ e ES)
- TRF da 3ª Região (sede em SP, com jurisdição em SP e MS)
- TRF da 4ª Região (sede no RS, com jurisdição no RS, PR e SC)
- TRF da 5ª Região (sede em PE, com jurisdição em PE, CE, AL, SE, RN e PB)
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