Está em tramitação um Projeto de Lei cujo objetivo é garantir o pagamento do 13º salário para BPC. Essa parcela seria paga no mês de dezembro para todos os beneficiários do Benefício de Prestação Continuada, daí ser considerado um décimo terceiro.
Nesse sentido, o Benefício de Prestação Continuada é um benefício que garante o pagamento de um salário mínimo, a cada mês, ao idoso com mais de 65 anos e às pessoas com deficiência de qualquer idade que não possa trabalhar.
Então, veja como funciona o PL Nº 6394 e a partir de quando os beneficiários do BPC receberão o pagamento do 13º salário para BPC. Acompanhe!
Do que se trata o BPC?
Está previsto na Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS, e é a garantia de um salário mínimo por mês aos idosos com idade igual ou superior a 65 anos, ou à pessoa com deficiência de qualquer idade. Em caso de portar alguma deficiência, a condição deve ser capaz de lhe causar impedimentos de natureza física, mental, intelectual ou sensorial de longo prazo.
No entanto, vale destacar que o BPC não é uma aposentadoria. Ou seja, para ter direito a ele, não é preciso ter contribuído para o INSS. Em contrapartida, os beneficiários do BPC não recebem 13º salário e não deixam pensão por morte.
Para ter direito ao BPC, é necessário que a renda por pessoa do grupo familiar seja igual ou menor que 1/4 do salário-mínimo e a pessoa com deficiência também precisa passar por uma avaliação médica e social no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
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De que se trata o Projeto de Lei que trata sobre o 13º salário para BPC?
Esse projeto é o PL Nº 6394, criado pelo senador Ciro Nogueira (PP-PI), inspirado na MP Nº 898 de 2019, que já previa o 13º salário para os inscritos no antigo Bolsa Família. Ao encontro do que era previsto, ele busca garantir aos beneficiários do BPC o pagamento de uma parcela extra em dezembro.
Ou seja, um décimo terceiro salário. No entanto, ainda não existe nenhuma previsão de quando o 13º do salário do BPC começará a ser pago, já que o projeto ainda está em tramitação no Plenário do Senado Federal.
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Em suma, após a aprovação na Comissão dos Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), o projeto ainda vai passar por votação na Câmara dos Deputados, para que, se aprovado, seja encaminhado para sanção do Presidente da República.
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E qual será o valor do 13º salário para BPC?
Como falamos anteriormente, o projeto ainda está em tramitação no Senado e busca pagar uma parcela extra em dezembro para os beneficiários do BPC. Ou seja, a parcela poderá ser paga em dobro no valor de R$2.424, o equivalente a dois salários mínimos, que este ano é de R$1.212.
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