Pagamento do 13° Salário tem regras definidas, Confira quem recebe
O Presidente Jair Bolsonaro, assinou o decreto 10.999, dia 17 de Março de 2022. Assim, o decreto antecipa o pagamento do 13° Salário aos aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS.
Assim, como já sabemos a decisão foi tomada, também em 2020 e 2021. Em decorrência da crise em que o país se encontrava devido à pandemia da Covid-19.
Portanto, como esse ano ainda sofremos com os reflexos da pandemia, agora com um agravante que é a guerra na Europa, foi decidido antecipar o pagamento do 13° Salário novamente.
Dessa forma, beneficiando cerca de 36 milhões de aposentados e pensionistas do INSS, como um meio de injetar dinheiro na economia brasileira e reaquecer o mercado.
Regras para o recebimento do 13° Salário
Então, ficou decidido que o 13° Salário será pago em 2 parcelas, sendo que a primeira será paga nas datas entre 25 de abril e 6 de maio. Assim, a segunda parcela será paga entre 25 de maio e 7 de junho.
Dessa forma, a primeira parcela corresponderá a 50% sobre o valor do benefício. A segunda parcela tem valor equivalente, entre a diferença dos 50% antecipados e o total do abono anual.
Porém, o beneficiário que passou a receber o abono depois de janeiro terá o valor calculado igual ao início do pagamento do benefício. Os segurados que ganham o benefício por incapacidade temporária também vai ter direito a uma parcela menor do décimo terceiro. Calculada de acordo com a duração do benefício.
Desse modo, as famílias que possuem o Auxílio Brasil ou outro benefício assistencial, não têm direito ao décimo terceiro salário.
Assim, para os benefícios concedidos após o mês de maio de 2022, o pagamento do abono anual será efetuado em parcela única, juntamente com a mensalidade da competência novembro/2022.
Confira as Datas nos Calendários a seguir:
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