O cartão beneficio do INSS é uma novidade da Lei 14.431/2022 que derivou da medida provisória 1.106/2022. Ocorre que a medida provisória foi a responsável pelo aumento da margem do consignado e que criou e incluiu novos beneficiários não era definitiva.
Desse modo, para que os benefícios da MP se tornassem permanente o Congresso Nacional votou na medida e a converteu na Lei 14.431/2022.
Portanto, devido a nova lei os aposentados e pensionistas do INSS juntamente com os participantes do Beneficio de Prestação Continuada foram beneficiados com o cartão beneficio.
O cartão beneficio poderá comprometer até 5% da renda mensal dos segurados do INSS.
Portanto, confira os valores liberados e como solicitar o novo cartão.
Como funciona o cartão beneficio?
Primeiramente, é importante entender que o cartão beneficio possui o funcionamento igual ao de um cartão de crédito. Isto porque, será liberado um valor para saque e um valor para compras.
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Desse modo, o cartão benefícios liberará 70% de valor para saque e 30% para limite de crédito para ser utilizado com compras.
Além de o cartão beneficio ser uma forma de liberar mais crédito aos aposentados e pensionistas do INSS e para quem recebe o BPC. É uma forma de aumentar a renda destes beneficiários, pois o novo cartão possibilita desconto em farmácias conveniadas. Além de adquirir seguro de vida e auxílio funeral, que são serviços facultativos e para quem adquirir deve ser cobrada uma taxa adicional.
Qual valor será liberado pelo cartão beneficio?
Como o beneficio pode comprometer 5% da renda mensal do beneficiário com o valor utilizado com o cartão, o valor que será liberado vai depender do salario recebido mensalmente.
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Dessa forma, para um beneficiário que recebe o valor de um salário mínimo como salário mensalmente, o cartão poderá liberar o valor de R$ 1.654,00. Sendo que R$ 1.164,00 será liberado para saque em conta e os outros R$ 490,00 é o valor que será liberado como limite de crédito para fazer compras.
Lembrando que estes valores são de acordo com o valor do salário mínimo de 2022, no valor de R$ 1.212,00. Portanto, no próximo ano com o reajuste do salário mínimo, os valores liberados devem aumentar.
Além do valor que será liberado para saque, os segurados do INSS, podem optar por utilizar o cartão em sua função crédito. Portanto, poderá fazer compras em diversos estabelecimentos.
Ocorre que o pagamento dos gastos feitos na modalidade cartão de crédito deverá ser feito por meio de faturas mensais. Desse modo, quem recebe um salário mínimo, poderá ter um custo mensal mínimo de R$ 60,60 no cartão. Sendo que o pagamento pode ser feito em até 84 parcelas.
Por fim, importante saber que a taxa de juros aplicada nesta modalidade será de 3,06%. Portanto, importante manter o pagamento em dia para evitar a aplicação de multas e juros.
Qual a data de liberação do cartão beneficio?
Os pagamentos deste cartão se iniciaram no dia 19 de setembro. Dessa forma, já pode ser solicitado o beneficio para financeiras e bancos.
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Sendo que, de acordo com a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), as instituições que participarão do programa são: Master, PAN, Santander, BMG, Daycoval e FACTA.
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