O Supremo Tribunal Federal, em dezembro de 2022, aprovou a possibilidade de os beneficiários do INSS pedirem a revisão de seus benefícios, com o intuito de aumentar o valor recebido. Dessa forma, os cidadãos poderiam ingressar com uma ação para pedir a inclusão desses valores. O processo aprovado no STF é chamado de revisão da Vida Toda. Contudo, o INSS pediu a sua suspensão. Confira o motivo.
O que é a revisão da vida toda aprovada pelo STF?
A revisão da vida toda aprovada pelo STF busca incluir contribuições descartadas na renda recebida pelo beneficiário do INSS. Essas contribuições foram descartadas na Reforma da previdência de 1999, fazendo com que muitas pessoas tivessem a sua renda diminuída. Agora, com essa aprovação, o intuito é que essas pessoas consigam incluir esses descartes e aumentar a média salarial.
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Como pedir a revisão da vida toda?
Os beneficiários que tiveram as contribuições descartadas poderiam pedir a inclusão dos valores para aumento de sua média salarial de forma judicial. Ou seja, a inclusão não será de forma automática para quem cumpre os requisitos. Além disso, existem alguns critérios para poder pedir essa revisão.
Quem pode pedir a revisão da vida toda?
A revisão pode ser pedida por aposentados que começaram a receber seus benefícios entre 29 de novembro de 1999 e 12 de novembro de 2019, um dia antes da Reforma. Quem se aposentou com direito adquirido nas regras anteriores também pode ter direito à revisão.
Mas, tenha atenção, pois existe um prazo de 10 anos a partir da data da concessão para poder pedir a revisão da vida toda.
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Por que o INSS pediu a suspensão da revisão da vida toda ao STF?
O INSS pediu a suspensão da revisão da vida toda ao STF, pois já havia uma fila de pedidos para a análise dos benefícios, mas ainda não há a publicação do acórdão. Então, a suspensão vai ocorrer até que haja essa publicação.
Contudo, advogados especialistas em causas previdenciárias consideram que o pedido de suspensão feito pelo INSS não tem fundamentação jurídica, pois a tese já teve julgamento favorável aos segurados e a ata, publicada. Dessa forma, os processos podem tramitar normalmente.
Qual a justificativa do INSS para pedir a suspensão da revisão?
De acordo com o INSS, a revisão da vida toda precisa ficar suspensa até a publicação do acórdão, pois pode haver alguma alteração. A suspensão garante que todas as revisões sejam tratadas de forma igual, estabelecendo uniformidade e regras.
Além disso, verificou-se a necessidade de adaptação dos sistemas e processos do Órgão, para que possam abranger contribuições até a década de 1970. O sistema atual não considera as contribuições anteriores ao ano de 1994 e os dados anteriores a isso podem apresentar inconsistências.
Agora, basta aguardar a decisão do STF sobre a suspensão da revisão da vida toda.
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