Atualmente, os participantes do Beneficio de Prestação Continuada (BPC/LOAS) não recebem o 13º salário.
Portanto, o Deputado Federal Capitão Alberto Neto, criou um Projeto de Lei n. 2348/2022 que propõe o pagamento de abono anual para ao beneficiário do BPC. Confira.
O BPC é um auxílio que paga o valor de um salário mínimo mensalmente para seus beneficiários. Ocorre que os participantes do BPC não possuem o direito ao abono extra no final do ano e por isso o PL foi criado. Confira.
O que é o BPC e quem tem direito?
O BPC é um benefício de assistencial social amparado pela Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS) e dai surgiu a abreviação BPC/LOAS.
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Este é um beneficio que paga o valor de um salário mínimo mensal para idosos com mais de 65 anos e portadores de deficiência. Desse modo, os beneficiários devem possuir limitações que os impeça de participar de forma plena e efetiva da sociedade e igualdade com os demais cidadãos.
O texto de lei do LOAS não prevê o pagamento do abono salarial de final de ano para os beneficiários do BPC.
Os participantes do BPC não precisam ter contribuído com o INSS para ter direito ao benefício. Ocorre que o BPC é regulamento por lei e é um benefício assistencial e não um benefício da previdência social.
Os participantes do BPC são pessoas que não conseguem exercer atividade laboral e prover sustento para si próprio ou de sua família.
Para receber o beneficio os portadores de deficiência devem ter impedimentos de ordem física, mental, intelectual ou sensorial de longo prazo, ou seja, por pelo menos 2 anos.
Quais os requisitos para receber o BPC?
Os requisitos para ter direito ao benefício BPC/LOAS são:
- Ter 65 anos ou mais;
- Possuir deficiência com impedimentos de ordem física, mental, intelectual ou sensorial de longo prazo, ou seja, por pelo menos 2 anos;
- Ser brasileiro nato ou naturalizado;
- Nacionalidade portuguesa;
- Comprovar renda familiar de até ¼ do salário mínimo vigente por pessoa;
- Possuir CadÚnico (Cadastro único de Programas Sociais do Governo Federal);
- Inscrever o beneficiário e sua família no CPF (Cadastro de Pessoa Física);
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Importante destacar que o requerimento do beneficio poderá ser feito de forma online sem a necessidade de comparecer a uma agencia do INSS.
Basta acessar o site MEU INSS ou o aplicativo do celular com o mesmo nome.
Quando será liberado o pagamento do 13º salário para os participantes do BPC?
O Projeto de Lei ainda não foi aprovado, mas está para análise na Câmara dos Deputados.
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O PL foi criado pelo deputado como uma forma de igualar o tratamento dos benefícios previdenciários ao benefício do BPC. Isto porque, o benefício do 13º salário se trata de verbas alimentares que devem ser fornecidas de forma igual a todos.
Dessa forma, os participante do BPC também possuem direito a receber o valor extra no final do ano para “fazer frente às despesas de final de ano”.
No texto da proposta o deputado diz que o PL foi proposto “para instituir um abono anual, a ser pago na mesma forma da graticiação de natar dos trabalhadores, como base no valor do beneficio de prestação continuada recebido no mês de dezembro”.
Desse modo, se o PL for aprovada na Câmara dos Deputados seguirá para análise do Senado Federal e após será levado para sanção presidencial.
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