Pagamento extra para você, aposentado e pensionista do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que ganhou ações judiciais contra o instituto desde novembro do ano passado. Pois esse grupo de pessoas já está cotado para receber o pagamento das Requisições de Pequeno Valor (RPVs). Para isso, o Conselho da Justiça Federal (CJF) já liberou a quantia de aproximadamente R$1,4 bilhão destinados a pagar a maioria das dívidas previdenciárias e assistenciais do INSS.
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Se você está dentro desse grupo fique bem atento com as notícias de ações sobre revisão de aposentadorias, auxílio-doença, pensões e outros benefícios. Pois em alguns estados já temos quase R$100 milhões reservados para o início dos pagamentos que já estará disponível na segunda semana de fevereiro.
Confira as últimas notícias sobre o pagamento extra do INSS!
Pagamento extra do INSS agora em fevereiro
Como falamos, o CJF já liberou R$1,4 milhões para o pagamento extra dos precatórios em 2022. Nesse contexto temos o montante disponível para grande parte dos tribunais federais que estão espalhados no país.
O TRF da primeira região, que abrange Distrito Federal, Minas, Goiás, Tocantins, Bahia, Acre, entre outros, por exemplo, terá mais de R$635 milhões para quitar 32.330 processos, com 38.102 beneficiários. Com isso os processos que já tem decisão definitiva e favorável ao segurado serão pagos.
Por outro lado, o tribunal regional federal da terceira região abrange São Paulo e Mato Grosso do Sul. Esse tribunal terá à sua disposição mais de R$165 milhões e vai beneficiar 7.498 beneficiários em 6.427 processos. Já para o TRF da 4ª Região, que contempla Rio Grande do Sul, Paraná e Santa Catarina, foram liberados mais de R$329 milhões para 19.921 processos, com 24.940 beneficiários.
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Por último temos o tribunal regional federal da 5ª região, dos estados Pernambuco, Ceará, Alagoas, Sergipe, Rio Grande do Norte e Paraíba. Para esse, serão mais de R$230 milhões para 15.938 processos, com 26.290 beneficiários.
Se antes existiam apenas rumores do pagamento, com essa novidade os aposentados e pensionistas já podem contar com o pagamento garantido. Esse pagamento já aconteceu no mês passado e os valores ficarão disponíveis a partir do quinto dia útil de fevereiro.
Mudanças da PEC dos precatórios
Para o ano de 2022 o governo tem um montante de R$90 bilhões para o pagamento de precatórios federais. Desse valor 34% tem como destino as questões do INSS, então o pagamento já é real. Essa é uma boa notícia pois já havia muitas pessoas esperando pelo “calote do INSS”.
Nesse contexto, com esse valor disponível a esperança dos segurados é de alguma alteração na regra dos pagamentos ou quem sabe, algum aumento no pagamento. Mas com a reforma da PEC dos precatórios, o governo federal tem um teto anual de pagamentos, além disso existe uma lista de prioridade.
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Dessa forma, as preferências e certeza de pagamento são para as RPVs, dívidas de no máximo R$72 mil ou, 60 salários mínimos, que a União vai pagar em breve. O restante dos precatórios respeitam o teto de R$41 bilhões e quando o pagamento atingir esse valor, será suspenso.
Com isso é bem provável que não aconteça mudança alguma nas regras ou valores de pagamento para os aposentados e pensionistas do INSS. Por outro lado, o pagamento extra vai acontecer em breve
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