O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou os valores referentes ao pagamento das Requisições de Pequeno Valor (RPVs) autuadas em março de 2023 para os Tribunais Regionais Federais (TRFs). Essa liberação envolve mais de 213 mil processos e atinge aproximadamente 261 mil beneficiários. O valor total desses pagamentos chega a R$ 3.117.979.959,54.
Desse montante, R$ 2.365.778.374,67 são destinados a matérias previdenciárias e assistenciais, como revisões de aposentadorias, auxílios-doença, pensões e outros benefícios. Esses valores correspondem a mais de 205 mil processos, beneficiando cerca de 257 mil pessoas.
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Como consultar o pagamento da RPV?
Para saber quando será realizado o pagamento RPV, é necessário consultar o portal do Tribunal Regional Federal responsável pela sua região. A consulta pode ser feita a partir do número do processo, nome do advogado e número da RPV, além de outros dados que podem variar entre os TRFs. Lembrando que os pagamentos são organizados pelos próprios Tribunais Federais, de acordo com os recursos financeiros disponíveis.
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Quais são os TRFs responsáveis pelos pagamentos das RPVs?
Veja a seguir a divisão dos valores do pagamento RPV em cada TRF:
- TRF da 1ª Região (DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP): R$ 1.225.520.120,82
- TRF da 2ª Região (RJ e ES): R$ 251.883.055,26
- TRF da 3ª Região (SP e MS): R$ 606.603.561,41
- TRF da 4ª Região (RS, PR e SC): R$ 689.759.168,80
- TRF da 5ª Região (PE, CE, AL, SE, RN e PB): R$ 344.214.053,25
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