Em primeiro lugar vale ressaltar que cabe aos Tribunais Regionais Federais (TRFs) de cada região a definição de limites de pagamento dos valores do INSS.
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Beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que ganharam alguma ação na Justiça Contra o órgão previdenciário vão receber mais de R$1 bilhão em Requisições de Pequeno Valor (RPVs).
Os valores que foram liberados pelo Conselho da Justiça Federal (CJF), que informou que os limites para o pagamento das RPVs, autuadas em abril, serão devidamente definidos pelos TRFs.
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Em nota, CJF confirmou e divulgou que “Cabe aos TRFs, conforme cronogramas próprios, efetuar o depósito dos recursos financeiros liberados. Com relação ao dia em que as contas serão efetivamente liberadas para saque, esta informação deverá ser obtida em consulta de RPVs disponível no Portal do Tribunal Regional Federal responsável”.
Quem tem direito em receber os valores do INSS?
Tem direito a uma RPV o processo que já foi completado, com pagamento estabelecido pela Justiça e com atrasados de, no máximo, 60 salários mínimos: R$ 72.720 em 2022.
Serão contemplados pelo pagamento mais de 81 mil segurados do INSS em 63.522 ações referentes a pensões, aposentadorias, auxílios-doença e outros tipos de benefícios previdenciários.
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Vale lembrar que quem obteve ação, com valores acima de 60 salários mínimos, ganhou direito a um precatório, cujas regras de liberação dos recursos são diferentes das RPVs.
Abaixo confira a lista dos TRFs de cada região:
TRF 1ª Região (Sede no DF, com jurisdição no DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP)
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 491.122.879,44 (22.819 processos, com 26.369 beneficiários)
TRF da 2ª Região (sede no RJ, com jurisdição no RJ e ES)
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 99.506.961,59 (4.779 processos, com 6.290 beneficiários)
TRF da 3ª Região (sede em SP, com jurisdição em SP e MS)
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 162.865.362,12 (5.557 processos, com 6.646 beneficiários)
TRF da 4ª Região (sede no RS, com jurisdição no RS, PR e SC)
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 320.095.905,40 (18.206 processos, com 23.103 beneficiários)
TRF da 5ª Região (sede em PE, com jurisdição em PE, CE, AL, SE, RN e PB)
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 186.691.854,87 (12.161 processos, com 18.772 beneficiários)
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