PAGAMENTOS DOS PRECATÓRIOS EM 2022- VEJA AGORA COMO SERÁ FEITO!!
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Precatórios para 2022 serão parcelados, com objetivo de amparar gastos, esta é uma proposta encaminhada pelo governo.
Os pagamentos dos precatórios do ano que vem tem possibilidade de sofrerem com algumas alterações devido uma nova PEC.
É uma possibilidade que tem grandes chances de se tornar realidade em breve, a proposta encaminhada pelo governo tem como objetivo amparar um grande gasto que está previsto com os pagamentos destas ações.
O Governo Federal encaminhou ao Congresso Nacional no início de agosto, uma nova proposta de emenda à constituição, a então conhecida PEC dos precatórios, que deverá afetar os brasileiros que devem receber os valores pagos dos precatórios em 2022.
Segundo essa proposta, prevê que seja feito um parcelamento nos precatórios de maior valor.
Os precatórios são ordens da justiça para que os órgãos públicos da União realizem os devidos pagamentos de suas dívidas com os brasileiros ganhadores de processos na Justiça para reparação de débitos de valores.
Uma das mudanças que deve acontecer devido a nova proposta, é o parcelamento de precatórios quando o valor é acima de 66 milhões de reais em até dez vezes, 15% seria pago à vista e o restante do valor em parcelas anuais.
Conforme o Ministério da Economia é estimado o parcelamento de 47 precatórios cujo valor é maior de R$66 milhões.
Poderá ser possível também o parcelamento em outros precatórios, que a soma total destes forem superiores de 2,6% da receita corrente líquida da União, o critério nesse caso será o parcelamentos dos que se encontrarem de maior valor.
Na situação dos precatórios que são abaixo de 66 mil reais, vai ser pago 100% do valor correspondente.
Outra mudança que deve ocorrer, é que todos precatórios vão passar a ser corrigidos pela taxa básica de juros (Selic), o índice de correção atualmente varia conforme a natureza do pagamento, podendo ser Selic ou também o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) + 6%.
A PEC dá origem a um novo fundo onde as quantias de vendas de imóveis, recebimentos de dividendos de empresas estatais, concessões e partilha de petróleo começam a ser utilizados para a realização dos pagamentos de precatórios ou dívida pública federal. O valor que deverá ser gasto com os precatórios de 2022 foi calculado em ser gasto entre R$80 bilhões a R$90 bilhões! É um valor bem alto comparando com o gasto desse ano que foi de R$54,75 bilhões de acordo com o Orçamento deste ano de 2021.
Como a PEC vai fazer alterações na constituição, ela deve ser debatida e votada em dois turno, em cada casa do Congresso, e será aprovada só se na Câmara e no Senado obter três quintos do total de votos dos deputados e dos senadores.
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