A Receita Federal já divulgou as datas de declaração de imposto de renda no ano de 2023. O período inicia em março e, por conta do reajuste salarial desse ano e a não atualização da tabela, mais pessoas deverão declarar. Veja o passo a passo de como declarar imposto de renda.
Pelo fato de não ocorrer a atualização da tabela do imposto de renda no ano de 2023, muitas pessoas, mesmo com rendas consideradas não altas, terão que fazer a declaração pela primeira vez. Essa declaração é muito importante para manter o CPF em dia, além de evitar multas.
Declaração de imposto de renda em 2023
Quem recebe um valor de até R$ 1.903,98 fica isento de imposto de renda, isso é, não precisa fazer a declaração. Contudo, esse é o valor de isenção desde o ano de 2016, cujo a tabela não estava atualizada desde o ano anterior. Agora, depois de vários reajustes salariais, esse valor de isenção acaba sendo injusto, pois não haverá ganho real aos trabalhadores, já que pagarão sob o valor recebido, mesmo sendo relativamente baixo.
Quem atende aos requisitos abaixo precisa fazer a declaração no ano de 2023:
- Recebeu rendimentos tributáveis acima do limite anual (R$ 28.559,70);
- Recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte acima do limite (R$ 40.000,00);
- Obteve receita bruta anual decorrente de atividade rural em valor acima do limite (R$ 142.789,50);
- Quem pretende compensar prejuízos da atividade rural deste ou de anos anteriores com as receitas deste, ou de anos futuros;
- Teve a posse ou propriedade, em 31 de dezembro do ano-calendário, de bens ou direitos, inclusive terra nua, acima do limite (R$ 300.000,00);
- Obteve ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto;
- Optou pela isenção de imposto sobre o ganho de capital na venda de imóveis residenciais, seguido de aquisição de outro, no prazo de 180 dias;
- Realizou operações em bolsa de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas;
- Passou a condição de residente no Brasil, em qualquer mês, e nessa condição se encontrava em 31 de dezembro do ano-calendário.
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Tabela do imposto de renda 2023
Faixa de recebimento (R$) | Desconto do IR (%) | Dedução (R$) |
Até 1903,98 | Isento | 0,00 |
De 1.903,99 a 2.826,65 | 7,5 | 142,80 |
De 2.826,66 a 3.751,05 | 15 | 354,80 |
De 3.751,06 a 4.664,68 | 22,5 | 636,13 |
Acima de 4664,68 | 27,5 | 869,36 |
A dedução é o valor que se retira do que o contribuinte vai pagar de imposto. Ou seja, depois de calculado o valor devido, diminui-se o valor de dedução, gerando o valor final para pagamento. Por exemplo:
Se a renda do trabalhador for de R$ 3000, sua faixa de pagamento do imposto de renda será de 15%. Isso dará um valor de R$ 450 a ser pago. Contudo, ele tem direito a um aparcela dedutível de R$ 354,80, então o valor pago a título de imposto de renda é de R$ 95,20.
Como declarar imposto de renda
Em primeiro lugar, é preciso que o contribuinte reúna todas as informações e documentações dos seus rendimentos do ano anterior, além da documentação pessoal e de seus dependentes, caso tenha. Além disso, é preciso ter comprovantes de pagamento que ajudarão a reduzir a base de cálculo do imposto de renda, tornando-o menor ou até podendo trazer alguma restituição.
Ou seja, valores gastos com educação, saúde e pensão alimentícia podem trazer alguma restituição para o contribuinte. Portanto, tenha esses documentos em mãos.
Após reunir a documentação necessária, o contribuinte deve acessar o site da Receita Federal e realizar o download do programa. Clique aqui para acessar o site, vá em “Serviços” e clique em “Baixar o programa do imposto de renda”.
Após isso, está na hora de preencher os dados. Na tela, aparecerão algumas opções, você deve selecionar “Declaração de ajuste anual” e no lado direito, você deve escolher entre uma dessas opções:
- Iniciar importando declaração de (ano anterior);
- Iniciar declaração a partir de pré-preenchida- em seguida explicaremos o que é esse tipo de declaração;
- Iniciar declaração em branco.
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Como funciona a declaração pré-preenchida?
Essa nova modalidade começou a valer no ano de 2022, mas apenas para contribuintes com o selo prata ou ouro na plataforma gov.br. O acesso ao documento é feito pela plataforma e-CAC (Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal).
As principais fichas já estão preenchidas. A primeira é de informações do contribuinte, que vem preenchido com as informações dadas à Receita Federal no ano anterior. Se há dependentes, os dados deles também estarão presentes na ficha “Dependentes”. Mas, ela é possível de edição se algo tiver mudado.
Como declarar rendimentos no imposto de renda
A primeira ficha passível a ser declarada chama-se “Rendimentos Tributáveis Recebidos de PJ”. Ou seja, são os salários e benefícios recebidos de pessoa jurídica. Os juros sobre capital próprio pagos por empresas da bolsa de valores também devem ser declarados nesse campo.
A segunda ficha é “Rendimentos Isentos e Não-Tributáveis”. Esses são os ganhos vindos de fontes que não requer pagamento de Imposto de renda. Por exemplo, caderneta de poupança, dividendos pagos por empresas da bolsa e pelos fundos imobiliários e semelhantes. Além disso, os auxílios, como seguro-desemprego, também entram nessa categoria.
Já na ficha “Pagamentos efetuados”, você coloca o quanto foi pago em determinadas situações. São as situações que diminuem o imposto a pagar, que façamos anteriormente (gastos com saúde, educação, pensão alimentícia).
Os gastos com saúde podem ser informados em sua totalidade, provocando uma eventual restituição de imposto de renda. Já os com educação possuem um limite de R$ 3561,50 por pessoa.
Como funciona a declaração do acúmulo de capital
Por fim, existe um campo para a declaração de aplicações financeiras ou bens imóveis. Essas informações devem ser preenchidas no campo “Bens e Direitos”. Até mesmo empréstimos tomados junto a instituições financeiras devem entrar nesse campo. Isso serve para demonstrar como o contribuinte evolui a sua renda, para que não haja indícios de enriquecimento ilícito caso a Receita Federal constatar que está havendo um aumento de bens em nome do contribuinte.
Qual o prazo para declarar imposto de renda em 2023?
No ano de 2023, os contribuintes terão o prazo para declarar imposto de renda do dia 15 de março a 31 de maio. Em geral, a entrega do imposto começava no primeiro dia útil do mês de março e seguia até o final de abril. Dessa forma, os cidadãos terão mais tempo para enviarem as informações à receita Federal.
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