PEC DE TRANSIÇÃO: Para onde vai os R$200bi pedidos por Lula

A transição do Governo Lula já iniciou, dessa forma, o novo presidente eleito vem escolhendo os membros que o ajudarão a governar a partir do ano de 2023, quando assumir a Presidência da República. De acordo com informações, através de uma PEC de transição, o novo representante solicitou ao Congresso Nacional o orçamento de R$200 bilhões. Veja para que é esse valor.

O presidente da República depende da autorização do Congresso Nacional para poder liberar um orçamento para os anos de seu governo. Bolsonaro, por exemplo, encaminhou o Projeto de Lei das Diretrizes Orçamentárias PLDO de 2023 ao Congresso há alguns meses.

Mas, Lula julgou que o valor não é suficiente para realizar todas as suas propostas de campanha. Por conta disso, a solicitação para a liberação de mais R$200 bilhões. De acordo com a PEC de transição, esses valores serão para a realização de propostas como: manutenção do Auxílio Brasil em R$600, aumento real do salário mínimo, manutenção de programas sociais como Farmácia Popular, dentre outros.

Conforme a equipe de transição de Lula, o orçamento enviado pelo Bolsonaro ao Congresso ocasionaria uma paralisia no seu governo. Então, há necessidade de liberação de mais recursos. Confira as principais propostas de Lula e onde deve ser aplicado esse montante solicitado.

Auxílio Brasil

Lula prometeu, em sua campanha, a manutenção do Auxílio Brasil em R$600 e mais R$150 para cada criança de até 6 anos. A expectativa é que ele também altere o nome para Bolsa Família, retomando ao programa criado em seu governo.

Aumento real no salário mínimo

O presidente Lula, com a proposta “salário mínimo forte” prometeu o reajuste 1,3% acima da inflação. Dessa forma, com a expectativa da inflação em 5,6%, o aumento dado pelo novo presidente eleito seria de 6,9%, elevando para R$1296.

Vale lembrar que há 4 anos o Brasil não possui aumento real no salário mínimo, ou seja, aumento acima da inflação. Nesse período, houve apenas a reposição dos valores.

Injeção de recursos na Farmácia Popular

Cerca de 60% do orçamento destinado à Farmácia Popular foram cortados do programa. Isso acarretou perda para aqueles usuários do programa que precisavam retirar remédios, impossibilitando a manutenção de alguns medicamentos. Dessa forma, Lula solicitou espaço no orçamento para ampliação dos recursos da Farmácia Popular.

A expectativa é que ele retorne as verbas cortadas e implemente novamente os remédios que acabaram sendo retirados após o corte dos recursos realizado esse ano.