Quem recebeu pensão alimentícia nos últimos 5 anos pode ter direito a restituição do imposto de renda! Veja aqui quem pode receber!
Novas mudanças no imposto de renda permitirão que os beneficiários não precisem mais declarar os valores, além de receber uma restituição gorda! Veja como funciona!
Tributação da pensão alimentícia
A pensão alimentícia funciona como valor dedutível na declaração do Imposto de Renda, seja para quem paga ou para quem recebe o benefício.
Porém após nova decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) os valores agora poderão ser isentos, passando então a ser declarados como rendimentos isentos e não tributáveis.
Assim, com relação a restituição dos impostos pagos nos últimos cinco anos, a Receita Federal deve se pronunciar em breve. Até o momento, os sistemas não foram atualizados para tratar o benefício como rendimento isento.
Dessa forma os valores referentes à restituição dos impostos pagos nos últimos 5 anos deverão ser atualizados em breve, nos sistemas da receita federal, de modo que os valores deverão ser restituídos.
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Pagamento residual do imposto de renda já pode ser consultado
A consulta dos lotes residuais do imposto de renda serão pagas aos contribuintes através da ordem de prioridade legal, uma vez que os idosos tem prioridade concedida por lei no pagamento dos valores.
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Veja abaixo a ordem de prioridade:
- Idosos acima de 80 anos (6.483 pessoas);
- Contribuintes entre 60 e 79 anos (54.365 pessoas);
- Contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave (5.516 pessoas);
- Contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério (23.070 pessoas).
Como consultar os valores
A consulta de valores referentes então à restituição do imposto de renda pode ser realizada através do site receita.fazenda.gov.br, também no aplicativo Meu Imposto de Renda e no Portal e-CAC.
Dessa forma você vê abaixo como realizar a consulta pelo site da receita federal:
- Acesse o site;
- Clique em “Imposto de Renda”;
- Na página seguinte, vá em “Consulta a Restituição”;
- Em “Etapas para a realização deste serviço”, clique em “Consultar Restituição IRPF”;
- Informe CPF, data de nascimento, caracteres que estão na tela e vá em “Consultar”
- Em seguida, aparecerá as informações sobre sua restituição.
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Siga então estes passos para realizar a consulta pelo portal e-CAC:
- Acesse o Portal e-CAC e vá em “Entrar com gov.br”;
- Na página seguinte, informe o CPF e vá em “Continuar”;
- Depois, digite a senha e vá em “Entrar”;
- Em “Serviços em destaque”, vá em “Meu Imposto de Renda (Extrato da Dirpf)”;
- Na parte superior da página seguinte deve estar escrito “Declaração em Fila de Restituição”;
- Caso a restituição esteja neste lote, haverá a informação de que o pagamento foi liberado.
Assim, uma vez devidamente anunciada, a restituição dos valores referentes à restituição das pensões alimentícias dos últimos 5 anos terá consulta liberada através dessas duas plataformas.
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