A pensão por morte é um benefício destinado aos familiares de um indivíduo que era segurado pelo sistema previdenciário ou aposentado e faleceu. Administrado pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e respaldado pela legislação 8.213/91, quando o segurado vem a falecer, seus cônjuges, pais ou filhos têm o direito de solicitar o benefício da pensão.
Os beneficiários continuarão a receber uma porção do rendimento do falecido. No entanto, existem uma série de critérios e regulamentos específicos para cada caso, conforme estipulado na Lei nº 13.135, de 2015.
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Como funciona a pensão por morte?
Ao solicitar a pensão por morte, a autorização vai depender do grau de parentesco do dependente com o segurado, pois há separação por classes de prioridade a quem deve receber. Primeiramente, recebem os cônjuges ou companheiros (união estável) e filhos com menos de 21 anos ou com mais idade, mas que portam alguma deficiência ou invalidez, depois os pais e na última classe irmãos dependentes.
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Até o ano de 2019, os beneficiários recebiam integralmente o salário do falecido. Contudo, com a implementação da reforma, o valor do benefício pode variar de 50% a 100% do valor original.
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Quem tem direito a pensão por morte?
O pagamento da pensão por morte é distribuído em três categorias distintas.
Classe número 1: companheiros, cônjuges e filhos.
Neste caso não precisa comprovar dependência econômica para que seja obtida a pensão, apenas ser marido ou mulher, estar em uma união estável com o segurado ou ser filho menor de 21 anos. Porém, se o filho for mais velho é preciso comprovar deficiência ou invalidez por meio deste. Os divorciados também podem estar recorrendo a receber a pensão por morte se comprovado a dependência.
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Classe 2: os pais do falecido: os pais precisam comprovar que são dependentes .
Classe 3: irmãos : Irmãos mais novos de até 21 anos ou que possuem alguma deficiência ou invalidez comprovadas podem solicitar o benefício, porém precisam comprovar que são dependentes.
Dito as 3 classes prioritárias, é necessário lembrar que se existem dependentes da classe 1, os dependentes das classes subsequentes não poderão receber o auxílio do INSS. E assim por diante.
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Como solicitar o benefício de pensão por morte?
Aqueles que são dependentes e desejam solicitar a pensão por morte devem estar cientes do prazo para fazê-lo, que é de até 90 dias após o falecimento do segurado. No entanto, os dependentes com menos de 16 anos têm um período estendido de 180 dias para efetuar a solicitação.
É preciso conferir também se a pessoa falecida contribui com o INSS ou era aposentado. O tempo em que a pensão vai ser paga também poderá mudar, no caso de o marido ou a esposa que estiver em união estável com o falecido solicitar, será verificado o tempo de casado, a idade do cônjuge e o tempo de contribuição por parte do falecido com a Previdência Social. Poderá variar de meses até o recebimento do auxílio vitalício.
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Com base nisso, o dependente pode acessar o site do MEU INSS ou utilizar o aplicativo Meu INSS para verificar os documentos necessários e os requisitos para iniciar o processo de solicitação da pensão. Além disso, também é possível entrar em contato com a central de atendimento pelo telefone 135 para obter assistência e orientação sobre o procedimento.
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