Muitos trabalhadores com direito aos valores esquecidos do PIS/Pasep ainda não retiraram o dinheiro aos quais tem direito.
Segundo a Caixa Econômica Federal o valor que ainda não foi retirado pelos trabalhadores totaliza então um total de R$ 23.3 bilhões. São 10,5 milhões de brasileiros que podem se beneficiar do saque destes valores.
O que acontece se os valores não forem sacados?
A Caixa liberou o valor de saque do PIS/Pasep para aqueles trabalhadores que contribuíram com o fundo entre 1971 e outubro de 1988. Assim, a disponibilização para saque se encerrará no dia 1 de junho de 2025.
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Portanto, se até a data estipulada quem tem direito ao saque não resgatar o valor. Dessa forma, o montante remanescente será transferido para a União.
O que é a cota PIS/PASEP?
A cota PIS/Pasep unificou o Programa de Integração Social (PIS) destinado e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep).
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O PIS é destinado aos trabalhadores da área privada e quem cuida dos pagamentos é a Caixa Econômica Federal. Já o PASEP é destinado aos servidores públicos e o banco responsável pelo pagamento desta categoria é o Banco do Brasil.
Ocorre que antes da promulgação da Constituição Federal em 4 de outubro de 1988. O PIS/Pasep era depositado diretamente em uma conta em nome do trabalhador. Por isso, se falava em cotas.
No entanto, surgiu o Fundo de Amparo ao Trabalhador devido a Constituição Federal de 1988. E desde então os valores arrecadados com o PIS/Pasep foi redirecionado para manter benefícios aos trabalhadores, como o auxílio de pensão por morte ou doença, o seguro-desemprego e o abono salarial.
Desse modo, os valores liberados para saque pela Caixa são as cotas em nome dos trabalhadores que foram recolhidas entre 1971 e 1988.
Quem poderá receber os valores esquecidos PIS/PASEP?
Para sacar o valor de cotas do PIS/PASEP você deve preencher algum dos seguintes requisitos:
- Todos os beneficiários, de acordo com a Lei 13.932/2019;
- Aposentadoria;
- Idade igual ou superior a 60 anos;
- Invalidez (do participante ou dependente);
- Transferência para reserva remunerada ou reforma (no caso de militar);
- Idoso e/ou portador de deficiência alcançado pelo Benefício da Prestação Continuada;
- Neoplasia Maligna – Câncer – (participante ou dependente);
- SIDA/AIDS (do participante ou dependente);
- Doenças listadas na Portaria Interministerial MPAS/MS 2.998/2001 (participante ou dependente);
- Morte do participante (situação em que o saldo da conta será pago aos dependentes ou sucessores do titular).
Como consultar se tenho saldo PIS/Pasep
O trabalhador deverá acessar então os aplicativos disponibilizados para download em Android e IOS do FGTS ou Caixa Trabalhador.
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Caso prefira também poderá se dirigir pessoalmente a uma agência da Caixa Econômica Federal ou entrar em contatos nos seguintes telefones3004-1104 (para capitais e regiões metropolitanas) ou 0800 726 0207 (para as demais regiões).
Confira PIS/2022
Desse modo, os valores do ano base de 2020 do PIS já foram liberados para pagamento e deve ser encerrado apenas em dezembro de 2022.
Portanto, a expectativa é de que o valor do ano base de 2021 ainda seja pago este ano. Assim, ocorre que os pagamentos do PIS estão atrasados devido a Pandemia.
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