Com a chegada da pandemia da Covid-19, os pagamentos do abono do PIS/Pasep foram adiados, pois eram pagos todos os anos e desde 2020 não aconteceram os pagamentos.
No entanto, esse ano os pagamentos estão sendo retomados, assim, os pagamentos de 2023, vão contar com o ano-base de 2021, podendo contemplar até 2,7 milhões de trabalhadores.
O que significa PIS/PASEP?
O PIS/PASEP é um plano de contribuição social que geralmente é pago por iniciativa privada ou setor público, com o objetivo de obter a melhor distribuição de renda para os trabalhadores com salários baixos.
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O PIS é o Programa de Integração Social, que é pago então para servidores de iniciativa privada, com objetivo de financiar o seguro de desemprego, abono salarial e participação na renda da empresa.
O PASEP é o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público, o objetivo é o mesmo que o do PIS, no entanto, quem faz os depósitos dos valores são os órgãos e empresas públicas.
Quem pode receber o abono PIS/PASEP?
Para poder receber o PIS/PASEP é necessário então as seguintes condições, confira abaixo:
- Estar cadastrado no, PIS/PASEP há no mínimo cinco anos;
- Receber, em média, até dois salários mínimos por mês;
- Ter exercido atividade remunerada por pelo menos 30 dias do ano-base de pagamento do benefício
- Dados devem ter sido atualizados pelo empregador na Relação Anual de Informações (RAIS)
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Infelizmente alguns trabalhadores, não tem direito de receber o PIS/PASEP, confira:
- Empregado (a) doméstico (a);
- trabalhadores rurais empregados por pessoa física;
- trabalhadores urbanos empregados por pessoa física;
- trabalhadores empregados por pessoa física equiparada a jurídica.
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Calendário de Pagamentos PIS/PASEP
Confira em seguida os calendários de pagamentos dos abonos do PIS/PASEP, essa semana serão contemplados os trabalhadores nascidos nos meses de Maio e Junho, os pagamentos começaram no dia 17 de Abril.
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