BOAS NOTÍCIAS! O Conselho da Justiça Federal (CJF) anunciou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pagará multas por processos ao Tribunal do distrito Federal (TRF). A informação foi divulgada nesta terça-feira (24). No país, 125.942 beneficiários receberão R$ 1,37 bilhão devidos dos valores liberados pelo INSS. Saiba mais a seguir!
Como a justiça destinará valores do INSS?
Desse total, R$ 1,12 bilhão será destinado a processos de aposentadoria e previdenciários, como revisão previdenciária, auxílio-doença, pensões e outros benefícios, e pagará sobre 58.822 ações para 74.326 beneficiários.
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Assim, aposentados, pensionistas e demais segurados que venceram contra o INSS por conta de atraso e afins cujo montante do processo é de até R$ 72.720,00 têm direito a receber os RPVs.
Desde, que o pagamento tenha sido emitido em dezembro de 2022. O limite também leva em consideração o salário mínimo vigente em 2022.
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Para RPVs emitidos a partir de janeiro de 2023, será aplicado no próximo lote um salário mínimo de R$ 78.120 ou 60 salários mínimos (de R$ 1.302).
A data de liberação do dinheiro na conta da Caixa ou do banco do Brasil depende do calendário de cada juízo onde a ação foi julgada.
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Quem poderá receber os atrasados do INSS?
Para ingressar em uma das inadimplências mensais, a ação deve transitar em julgado sem possibilidade de recurso ao INSS.
Essa é a etapa que ocorre após a adoção de uma decisão transitada em julgado. Além disso, o tribunal deve ter emitido o requerimento de pagamento (a chamada fase de requisição ou avaliação do processo.
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Assim, segurados que tenham ajuizado a ação perante o INSS e ganho a causa e cuja data de ordem de pagamento do juiz seja dezembro de 2022. RPV custeado refere-se à cessão ou alteração de:
- Aposentadoria
- Pensão por morte
- Auxílio-doença
- BPC (Benefício de Prestação Continuada)
Quanto será pago por tribunal?
RPVs em cada Região da Justiça Federal:
1ª Região (DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP)
- Geral: R$ 598.932.523,78
- Previdenciárias/Assistenciais: R$ 513.985.742,64 (28.830 processos, com 33.164 beneficiários)
2ª Região (RJ e ES)
- Geral: R$ 101.743.264,54
- Previdenciárias/Assistenciais: R$ 78.914.016,37 (3.792 processos, com 5.058 beneficiários)
3ª Região (SP e MS)
- Geral: R$ 249.379.529,03
- Previdenciárias/Assistenciais: R$ 179.066.857,65 (6.182 processos, com 7.634 beneficiários)
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4ª Região (RS, PR e SC)
- Geral: R$ 252.932.769,22
- Previdenciárias/Assistenciais: R$ 215.157.996,55 (12.049 processos, com 15.460 beneficiários)
5ª Região (PE, CE, AL, SE, RN e PB)
- Geral: R$ 169.725.093,47
- Previdenciárias/Assistenciais: R$ 135.519.938,39 (7.969 processos, com 13.010 beneficiários)
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