Você já imaginou se não precisasse se preocupar com os juros do cartão de crédito? Nos bastidores do Congresso Federal, cresce o apoio ao projeto que cria o teto de juros para cartão de crédito no Brasil. Nesse sentido, o autor do projeto de lei e líder do União Brasil, deputado Elmar Nascimento (BA) tem mobilizado apoiadores.
Então, para entender melhor do que se trata o projeto, leia o artigo na íntegra! Vamos lá!
Entenda o que diz o projeto que traz a redução dos juros do cartão de crédito
Em primeiro lugar, o projeto visa a redução dos juros rotativos do cartão de crédito a 8% ao mês. Logo, a limitação será realizada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) e os juros também não podem ser superiores ao cheque especial.
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Em segundo lugar, o PL 2685/2022 cria o ReFamília – programa nacional de renegociação de dívidas das famílias, com o mesmo conceito do Desenrola, do governo federal. Entretanto, o Desenrola ainda não tem desenho definido, mas o ReFamília seria para famílias com renda mensal de até R$ 5 mil.
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É válido destacar também que, as famílias que se enquadrarem no programa poderão pegar empréstimos do tamanho da dívida nos bancos públicos. Ou seja, BB, Caixa, Basa ou BNB, com juros mais baixos, e com esse dinheiro quitar dívidas mais caras contraídas com outros bancos.
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E como essa redução aconteceria na prática?
Em síntese, os recursos do crédito viriam dos bancos públicos, com a garantia de um fundo garantidor com recursos da União, criado só com essa finalidade. No entanto, há ainda regras com prazos e tipos de dívidas que podem ser quitadas.
Em suma, os deputados e senadores retornam do recesso no dia 1º de fevereiro de 2023. Nesse sentido, o texto precisa passar por duas comissões, a CCJ (de Constituição e Justiça) e de Finanças e Tributação, mas tramita em caráter terminativo, ou seja, como o próprio nome diz, não precisa ir a plenário.
Dessa forma, se for aprovado aprovado nas comissões, o projeto segue para a análise dos senadores.
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