A portabilidade do empréstimo consignado é direito do consumidor atual. Auxilia os clientes a mudar de instituição financeira e obter melhores condições de pagamento. Veja a seguir como funciona!
Como funciona a portabilidade do empréstimo consignado?
A portabilidade do empréstimo consignado é uma forma de atender às necessidades de quem deseja terceirizar o crédito para outras instituições.
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Para o efeito, o valor e a duração da operação com a nova entidade não podem exceder o saldo remanescente em dívida e o prazo remanescente da operação de crédito realizada.
O processo de portabilidade é simples e pode ser feito diretamente com a instituição financeira para a qual o cliente deseja transferir o empréstimo.
Durante esse processo, é importante que o cliente compare os juros oferecidos pela nova instituição financeira com os juros cobrados pela instituição original.
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Os clientes também devem verificar se a nova instituição oferece outras condições e benefícios, como redução de tarifas, carência, refinanciamento ou alterações.
Quais as regras de portabilidade do empréstimo consignado?
A portabilidade do empréstimo consignado é a transferência de um empréstimo de um banco para outro sem a necessidade de quitar todas as dívidas antigos.
Este processo está sujeito à lei nº 17 de dezembro de 2003. 10.820, que estabelece as regras para a transferência dos contratos de crédito consignado.
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De acordo com a lei, para realizar a portabilidade do empréstimo pessoal, devem ser atendidas as seguintes condições:
- O acordo de transferência feito por escrito entre a instituição financeira original para a qual o empréstimo pertencerá à nova instituição financeira.
- As instituições financeiros que realizam mobilidade devem ser autorizadas pelo banco central para realizar tais transações.
- Os juros cobrados pela nova instituição financeira não poderão ser superiores aos juros cobrados pela instituição financeira original.
- O contrato de portabilidade deve conter informações sobre juros, TAEG, valor do empréstimo, prazo de pagamento, entre outros.
- O contrato de portabilidade deverá ser assinado pelo cliente pela instituição financeira que realizou a portabilidade e pela nova instituição financeira;
- Os clientes devem preencher um formulário de solicitação de portabilidade.
- Se o cliente estiver inadimplente, a portabilidade não tem como realizar.
A portabilidade do empréstimo consignado pode ser uma ótima forma de os clientes renegociarem suas dívidas com uma taxa de juros menor.
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Como fazer a portabilidade do empréstimo consignado?
Após emissão de empréstimo consignado em instituição financeira, o cliente pode realizar a transferência deste serviço a qualquer momento.
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Para isso, é necessário procurar outra instituição financeira que ofereça empréstimo consignado e, a partir daí, solicitar informações sobre a transferibilidade.
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