Tanto o Benefício de Prestação Continuada- BPC quanto o Bolsa Família são valores pagos mensalmente para as famílias que estejam em situação de vulnerabilidade social. Os critérios para receber, entretanto, são diferentes, pois o intuito de cada um é diferente. Uma dúvida de muitas pessoas é: posso receber BPC e Bolsa Família ao mesmo tempo? Confira agora.
Essa dúvida surge justamente porque o objetivo de cada benefício é diferente e os critérios são distintos. Portanto, pode haver uma pessoa que se enquadre nos critérios para receber ambos. Por conta disso, vamos repassar agora se há essa possibilidade.
Explicando o Benefício de Prestação Continuada BPC/Loas
Esse benefício foi criado através da Lei Orgânica de Assistência Social- Loas e a distribuição é feita pelo INSS. O intuito desse benefício é pagar um valor mensal para quem é idoso com mais de 65 anos ou pessoa com deficiência que não tenham contribuído com o INSS. Além disso, essas pessoas não devem prover de uma fonte de renda, ou seja, devem estar em vulnerabilidade social.
O valor pago todos os meses é de um salário mínimo vigente. Mas, o BPC não conta com o pagamento de 13º salário nem deixa pensão por morte.
Quais os critérios para receber o BPC?
Além de ser idoso com mais de 65 anos ou pessoa com deficiência, é preciso estar em vulnerabilidade social. A renda familiar mensal per capita deve ser de até 1/4 do salário mínimo. Também deve estar inscrito e com o cadastro atualizado no Cadastro Único (Cadúnico) do Governo Federal.
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Explicando o Bolsa Família
O Bolsa Família é um programa de transferência de renda do Governo Federal. Foi criado no ano de 2003, mas instituído no ano de 2004, no primeiro Governo Lula. Durante o Governo Bolsonaro, o programa mudou de nome, passou a ser o Auxílio Brasil.
Agora, em 2023, retornou ao nome original e também traz consigo algumas mudanças. O intuito é repassar um valor mensal para as famílias de baixa renda, preferencialmente as que possuem crianças. Veja as mudanças.
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Critérios para receber o Bolsa Família
O Governo Federal publicou a MP 1164/2023 no mês de março no Diário Oficial da União que instituía o Novo Bolsa Família. Além da mudança no nome, o programa de transferência de renda contava com valores adicionais e os beneficiários terão que cumprir algumas exigências para continuarem a receber os valores.
Uma das mudanças foi a instituição de valores extras para alguns grupos familiares. As famílias que possuem crianças de até 6 anos recebem R$ 150 a mais para cada criança. Além disso, a MP também conta com um valor extra de R$ 50 para gestantes e famílias com membros de 7 a 18 anos.
A renda mínima familiar para receber o Bolsa Família é de R$ 218. Além disso, para continuar a receber o benefício, é preciso cumprir algumas exigências:
- Comprovar a frequência escolar dos filhos;
- Manter atualizadas as cadernetas de vacinação da família inteira;
- Grávidas deverão realizar o acompanhamento pré-natal;
- Crianças até os 6 anos deverão fazer acompanhamento nutricional.
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Posso receber BPC e Bolsa Família ao mesmo tempo?
Os idosos ou pessoas com deficiência podem receber BPC e Bolsa Família ao mesmo tempo, desde que a renda familiar não ultrapasse os valores estabelecidos.
Além disso, duas pessoas da mesma família podem receber o BPC. Isso ocorre, pois o BPC não entra na conta da renda familiar per capita.
INFORMAÇÃO IMPORTANTE: Em alguns casos, o BPC também foi pago para as famílias cujo a renda mensal ultrapassa 1/4 do salário mínimo. Isso ocorreu, pois a família conseguiu comprovar gastos altos com remédios e tratamentos de forma mensal. Nesse caso, não fornecidos pelo SUS.
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