Precatório INSS: Entenda o que é, valores e datas de pagamentos

Os aposentados do INSS podem ter valores para receber ou recuperar do Instituto através de precatório. Entenda melhor a que se refere esse pagamento, como consultar se você tem direito e os valores.

O Precatório do INSS é um assunto bem comentado pelos aposentados ultimamente, pois, através dele, os aposentados podem receber valores devidos pelo Instituto. Muitos beneficiários acabam precisando entrar na justiça contra o órgão pagador, seja pelo atraso na concessão do benefício, ou por algum erro cometido.

Por determinação do Conselho de Justiça Federal, ocorreu a suspensão do pagamento de precatório do INSS por algum tempo. Mas, após reunião e determinação de alguns pontos, o pagamento voltou a ser feito. Entenda:

O que é precatório INSS?

Precatório é uma modalidade de pagamento do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) aos processos ganhos pelos segurados e que ultrapassam 60 salários mínimos, ou seja, R$72.720 em 2022. Por conta de ser um valor mais elevado, os beneficiários demoram um pouco mais para receber.

Quem tinha precatório para receber do INSS deverá contar com os valores já na conta na primeira quinzena de agosto. Anteriormente, os pagamentos estavam suspensos por determinação do Conselho de Justiça Federal, em razão de uma contestação feita pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

De acordo com a OAB, a falta de ordem para que os beneficiários recebessem os valores, acabava interferindo no pagamento dos honorários dos advogados. Mas, após reunião ocorrida no dia 2 de agosto, essas questões foram acordadas e os pagamentos voltaram a ocorrer.

Como funciona a liberação dos valores?

Pagamento de precatório do INSS está ocorrendo aos beneficiários. Fonte: (João Financeira)

O Conselho de Justiça Federal encaminha os valores dos precatórios do INSS para os Tribunais Regionais Federais (TRF) de cada região. Portanto, a consulta deve ocorrer pelo site oficial do TRF onde o beneficiário abriu o processo. Em um primeiro momento, prioriza-se o pagamento para os idosos e pessoas com deficiência. Para esses beneficiários do INSS, é pago o chamado precatório alimentício.

Após isso, recebem os demais beneficiários, que deve ser até a primeira quinzena de agosto. Mas, há uma exceção. De acordo com o Conselho de Justiça Federal, valores de precatórios superiores a 180 salários mínimos (R$218.160 em 2022), apenas receberão em 2023. Vale lembrar que os advogados, agora, devem receber na mesma data que os beneficiários.

Para consultar se você vai receber precatório do INSS, deve ter algumas informações básicas, como documento pessoal de identificação, número do processo e nome do advogado responsável.

TRF de cada região e link de consulta

TRF da 1ª Região: Distrito Federal, Minas Gerais, Goiás, Tocantins, Mato Grosso, Bahia, Piauí, Maranhão, Pará, Amazonas, Acre, Roraima, Rondônia e Amapá -> Consulte aqui;

2ª Região: Rio de Janeiro e Espírito Santo -> Consulte aqui;

3ª Região: São Paulo e Mato Grosso do Sul -> Consulte aqui;

4ª Região: Rio Grande do Sul, Paraná e Santa Catarina -> Consulte aqui;

5ª Região: Pernambuco, Ceará, Alagoas, Sergipe, Rio Grande do Norte e Paraíba -> Consulte aqui