Os aposentados já podem comemorar! Diversos valores referentes aos precatórios do INSS já estão disponíveis para saque!
O que tem deixado diversos aposentados felizes é que os valores se comparam a pequenas fortunas, sendo um total maior que 60 salários mínimos! Veja a seguir como consultar os valores e as datas disponíveis para saque!
O que são precatórios?
De repente estamos vendo esse nome em todos os lugares, mas o que ele quer dizer exatamente? O nome trata-se apenas da dívida judicial de poderes públicos.
Ou seja, quando uma pessoa processa um órgão público, eles ganham uma indenização que fica conhecida como precatório.
Sendo assim, esses valores são de natureza alimentícia e tem prioridade na ordem de pagamento quanto aos demais pagamentos do órgão, que aqui no caso é o INSS!
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Dessa forma, para que você tenha direito aos precatórios, antes é preciso ganhar uma causa judicial, identificando e provando que o INSS te lesou de alguma forma.
São diversos os erros que o INSS comete, e que te dão direito a entrar com uma causa judicial, eles podem tanto errar no cálculo da aposentadoria resultando em um valor menor por não levar em consideração todas as contribuições, quanto atrasar valores, entre outros erros.
Conforme a causa seja ganha, você pode ganhar valores acima de 60 salários mínimos!
Mesmo com a causa ganha, pode ser que você receba valores inferiores a 60 salários mínimos, no caso destes, eles são conhecidos como Requisição de Pequeno Valor (RPV) e possuem outras regras.
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Previsões de pagamento precatórios em 2023
Desde 2021, todo ano os idosos têm um motivo para ficarem ansiosos, sobretudo os que têm causas ganhas contra o INSS!
A princípio, a conhecida PEC dos Precatórios foi aprovada no final do ano de 2021, quando instituiu um valor que deveria ser pago anualmente aos aposentados que ganharam processos quanto ao órgão.
Os valores começaram a ser pagos no início de 2022, o que foi um golpe de sorte favorável aos idosos, visto que os valores só tinham previsão para serem liberados esse ano de 2023.
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No entanto, os motivos para sorrir acabaram rápido quando, com a nova PEC (Proposta de Emenda Constitucional), os idosos descobriram que os valores sofreriam divisões e atrasos por conta do limite estabelecido.
O motivo de todo o atraso é por conta da Lei Orçamentária Anual 2023 que prevê recursos insuficientes para saldar a dívida total que era de 2022 e foi para 2023, sendo assim, algumas parcelas só devem ser pagas lá para 2024!
Até o momento, o governo não se pronunciou quanto a alterações a respeito dos precatórios. Sendo assim, é provável que essa medida seja realmente tomada, deixando em dúvida muitos aposentados querendo saber quais serão pagos esse ano, e quais serão adiados para 2024.
Consulte precatórios nos Tribunais Regionais
Afinal, consulte a lista abaixo para saber o valor que você irá receber e se o seu nome está na lista de 2023:
TRF da 1ª Região
O TRF da 1ª Região corresponde aos estados: Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins e Maranhão.
Acesse o site do TRF1 para consultar a situação do seu precatório.
TRF da 2ª Região
O TRF da 2ª Região corresponde aos estados: Rio de Janeiro e Espírito Santo. Acesse o site do TRF2 para consultar a situação do seu precatório.
TRF da 3ª Região
O TRF da 3ª Região corresponde aos estados: Mato Grosso do Sul e São Paulo. Acesse o site do TRF3 para consultar a situação do seu precatório.
TRF da 4ª Região
O TRF da 4ª Região corresponde aos estados: Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná. Acesse o site do TRF4 para consultar a situação do seu precatório.
TRF da 5ª Região
O TRF da 5ª Região corresponde aos estados: Pernambuco, Paraíba, Rio Grande do Norte, Ceará, Alagoas e Sergipe.
Acesse o site do TRF5 para consultar a situação do seu precatório.
TRF da 6ª Região
O TRF da 6ª Região corresponde ao estado de Minas Gerais. Acesse o site do TRF6 para consultar a situação do seu precatório.
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