O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) perdeu na justiça ações de concessão e revisão dos seus benefícios, desse modo, foi condenado pelo Conselho da Justiça Federal (CJF) e vai pagar cerca de R$ 9 Biilhões para segurados que venceram na justiça em precatórios.
Desse modo, foram um total de 51.170 processos vencidos, que vão beneficiar 84.551 beneficiários, a previsão de pagamentos é para o dia 15 de Junho, portanto, confira como você pode consultar se tem valores para receber.
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Como funcionam os pecratórios do INSS ?
Os precatórios são pagos quando um ente público (União, Estado, município, suas autarquias ou fundações) é condeno pela justilça, normalmente para pessoas que entraram contra o ente público na justiça e venceram.
É importante lembrar que os precatórios são diferentes das Requisições de Pequeno Valor (RPVs), muitos acabam se confundindo, pois os dois são ordens de pagamento, no entanto, as RPVs são limitadas a 60 salário mínimos (R$ 79200), enquanto os precatórios são limitados a 180 salários mínimos (R$ 237600).
Como saber se tenho precatórios do INSS para receber ?
Os pagamentos dos precatórios vão ser feitos para aqueles beneficiários que tiveram sua ordem de pagamento emitida entre os dias 02 de Julho de 2021 e 2 de Abril de 2022.
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Portanto, aqueles que tiveram seus valores liberados após essa data só vão receber seus pagamentos em 2024, tendo que esperar mais tempo.
Assim, para saber se você tem valores para receber dos precatórios do INSS, é necessário acessar o site do Tribunal Regional Federal (TRF) da sua região.
Confira a lista completa com os TRFs de cada região:
- TRF 1ª Região (Sede no DF, com jurisdição no DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP)
- TRF da 2ª Região (sede no RJ, com jurisdição no RJ e ES)
- TRF da 3ª Região (sede em SP, com jurisdição em SP e MS)
- TRF da 4ª Região (sede no RS, com jurisdição no RS, PR e SC)
- TRF da 5ª Região (sede em PE, com jurisdição em PE, CE, AL, SE, RN e PB)
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