Liberação de grana extra! Confira as últimas informações sobre o pagamento dos precatórios do INSS para os beneficiários.
O Conselho da Justiça Federal (CJF), realizou a liberação de R$ 20 bilhões para os pagamentos alimentares referente aos atrasados do INSS, destinado a aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Portanto, continue sua leitura e confira todas as informações sobre o pagamento dos precatórios 2022!
O que é pagamento de precatórios?
O pagamento de precatórios nada mais é que dívidas judiciais superiores a 60 salários mínimos. Ou seja, de R$ 72.720 neste ano, com base no salário mínimo vigente de R$ 1212. No entanto, agora em 2022, o valor repassado para realização desses pagamentos ficou abaixo do esperado. Isso porque, a PEC dos Precatórios, limitou o valor para pagamento dessas ações judicias.
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De primeiro momento, o Governo Federal se esperava que fosse destinado R$ 32,4 bilhões para o pagamento dos precatórios, inclusos os do INSS. Sendo assim, 25% abaixo do solicitado pelo Judiciário para este ano, que era de R$ 42,8 bilhões. Mas, a verba ficou ainda menor, foram repassados somente R$ 25 bilhões.
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Nesse sentido, no valor de R$ 25 bilhões estão inclusos pagamentos dos atrasados, para os beneficiários do INSS, servidores e demais precatórios como, por exemplo, de desapropriação. São 115.392 processos judicias, com liberação de dinheiro para 196.019 beneficiários.
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Quando os precatórios de 2022 serão pagos?
Desde o dia 31 de agosto, os pagamentos dos precatórios INSS 2022, estão sendo feitos pelos Tribunais Regionais Federais (TRFs). Contudo, boa partes dos Tribunais somente devem iniciar os depósitos neste mês de setembro.
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O lote beneficia quem teve uma ordem de pagamento expedido por um juiz entre o dia 2 de julho de 2020 e 1.° de julho de 2021. Portanto, dos R$ 20 bilhões dos precatórios alimentares, são R$ 11,2 bilhões exclusivos para os beneficiários do INSS, totalizando 72.213 ações judicias, oriundas de benefícios assistenciais, por incapacidade e previdenciários.
Como é feito o pagamento dos atrasados INSS?
De acordo com a Emenda Constitucional n.° 114, o pagamento dos atrasados INSS, deve seguir conforme a ordem prioritária estabelecida. Portanto:
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- Precatórios alimentares, limitados a três vezes o teto das Requisições de Pequeno Valor, para aqueles que possuem idade superior a 60 anos;
- Outros precatórios de natureza alimentícia, também respeitando a limitação de até três vezes o teto da RPV 2022;
- Por fim, são pagos os demais precatórios alimentares e após o restante.
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Como consultar o pagamento dos precatórios do INSS?
Para consultar o pagamento dos precatórios do INSS, é necessário acessar o site do TRF competente. Em seguida, você confere a lista de Tribunais Regionais Federais e seus sites para consulta:
TRF da 1ª Região: DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP -> Faça sua consulta aqui;
2ª Região: RJ e ES -> Faça sua consulta aqui;
3ª Região: SP e MS -> Faça sua consulta aqui;
4ª Região: RS, PR e SC -> Faça sua consulta aqui;
5ª Região: PE, CE, AL, SE, RN e PB -> Faça sua consulta aqui.
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