No dia 3 agosto, o presidente Jair Bolsonaro assinou a Lei 14.431 que amplia a margem consignado. O sancionamento da norma foi divulgada no Diário Oficial da União no dia seguinte.
A Lei era antes uma Medida Provisória, que iria ficar somente 120 dias. Porém, o governo achou melhor, depois de algumas alterações nos textos, aprovar de forma vitalícia as mudanças. Entenda melhor.
Margem consignado
O consignado é uma modalidade de empréstimo, onde a prestação é descontada diretamente em folha de pagamento ou benefício. Portanto, a margem consignado é o limite do valor que pode ser comprometido para esse desconto.
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Por ser um tipo de empréstimo com garantia de pagamento, ele possui taxas de juros menores. Portanto, atualmente, ela é de até 2,14%.
Existe também a possibilidade de usar o cartão de crédito consignado, mas a dívida é descontada automaticamente do salário. Contudo, os juros são diferentes do empréstimo.
Antes da assinatura do presidente Jair Bolsonaro, a margem consignado era de 40%. Entretanto, agora passou para 45%!
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Quem tem direito à margem consignado
Além do aumento da margem consignável, novos grupos de pessoas agora podem solicitar esse tipo de empréstimo. Porém, com percentuais diferentes. Veja:
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Empregados CLT e servidores públicos:
- Podem comprometer até 40% da sua renda;
- 35% para empréstimos, financiamentos a arrendamentos mercantis
- 5% para amortização de despesas contraídas por meio de cartão de crédito consignado ou à utilização com a finalidade de saque por meio de cartão de crédito consignado.
Aposentados, pensionistas e beneficiários BPC:
- Podem comprometer até 45% da sua renda;
- 35% devem ser usados para empréstimos, financiamentos a arrendamentos mercantis;
- 5% para operações (de saques ou despesas) contraídas por meio de cartão de crédito consignado;
- 5% para gastos com o chamado cartão de benefícios.
Beneficiários Auxílio Brasil
- Comprometem margem de até 40% da sua renda para empréstimos consignados.
Dicas do Banco Central para contratar um empréstimo consignado
Por ser uma modalidade de crédito muito procurada, infelizmente, há diversos tipos de golpes que envolvem o empréstimo consignado. Portanto, o Banco Central disponibilizou algumas dicas antes de fazer essa transação:
- Não faça qualquer pagamento adiantado para obter o empréstimo;
- Pesquise e compare as taxas de juros e condições oferecidas por outros bancos. Mas, em especial, repare no Custo Efetivo Total (CET), que resume o custo total da operação em percentual;
- Contudo, verifique se o banco está autorizado a funcionar pelo Banco Central e se tem convênio com sua fonte pagadora; por exemplo, no caso dos empréstimos consignados para aposentados e pensionistas do INSS, mas se a instituição está conveniada com o INSS;
- Portanto, nunca assine um contrato ou uma proposta de contrato em branco;
- Não aceite a intermediação de pessoas com promessas de acelerar o crédito;
- Não forneça o cartão magnético ou senha do banco a terceiros.
Portanto, se você estiver precisando de crédito consignado, conte com a João Financeira! Clique aqui.
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