Em 17 de março de 2022, o presidente Jair Bolsonaro aprovou a Medida Provisória nº 1.106/2022, que visa aumentar a margem dos empréstimos consignados do INSS.
Como o próprio nome sugere, esta é uma medida temporária, portanto, para se tornar lei, deve ser votada pela Câmara dos Deputados, Senado e aprovada pelo Presidente da República.
Após a aprovação do Senado, o texto dos parlamentares foi alterado em algumas áreas e aprimorado para determinados grupos, confira a matéria.
Mudanças na MP no Senado ?
Após a aprovação dos membros do Senado, alguns grupos foram incluídos para receber benefícios em um aumento de 40%.
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Esses grupos passam a ser os beneficiários do Auxílio Brasil, os que recebem uma renda mensal vitalícia (RMV) e os que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
No entanto, há uma segunda mudança que se aplica aos aposentados e pensionistas do INSS, bem como aos beneficiários do BPC ou RMV. Assim, foi acrescentado mais 5% a essa margem para um novo cartão benefício.
O que é o novo cartão benefício do INSS ?
O Cartão de Benefício do INSS pagará 5% do salário do beneficiário, com direito a descontos em produtos de farmácia, mercados e comércios que forem conveniados.
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Além disso, a pessoa que adquiriu o cartão pode sacar até 70% do limite do cartão. No entanto, os juros dos saques não são os mesmos dos juros do crédito consignado.
Mas a boa notícia é que os juros dos cartões benefícios são menores do que os dos cartões de crédito consignado. Além disso, vale lembrar que algumas instituições não cobram anuidades pelos cartões benefícios. Se a pessoa for negativada, ainda tem direito a um cartão.
Dessa forma, o desconto vai ser feito na folha de pagamento e não ultrapassará 5% do valor dos rendimentos da pessoa. Os pagamentos serão disponibilizados online e enviados para o endereço do destinatário.
Quem adquirir o novo cartão benefício do INSS também pode receber seguro de vida e auxílio funeral, sem limite de idade mínima e valor mínimo de R$ 2.000 por pessoa.
Como posso receber o novo cartão benefício do INSS ?
Os Cartões de Benefício INSS ainda não foram aprovados. Assim, após a aprovação, as instituições financeiras que quiserem oferecer o cartão aos segurados irão liberá-lo.
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Desse modo, o texto das MPs já foi sancionado pelo Presidente Jair Bolsonaro, assim agora deve esperar a regulamentação quanto a valores, prazos, encargos, entre outros pelo DATAPREV e pelo INSS, e a previsão para liberação do cartão é para o dia 20 de Setembro de 2022.
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