O cenário para o salário mínimo em 2024 está em pauta, com o governo do Presidente Lula enviando um Projeto de Lei (PL) ao Congresso Nacional para a valorização do pagamento. Após um aumento significativo para R$ 1.320 neste ano, o valor para 2024 ainda não foi estabelecido, aguardando votação.
Novo Cálculo para o Salário Mínimo:
Com a nova política de valorização do salário mínimo, o cálculo anual do salário mínimo seguirá uma nova metodologia. Ele será baseado na inflação do ano anterior, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), somada ao crescimento consolidado do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes.
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Uma exceção é feita em caso de resultado negativo no PIB de dois anos anteriores, quando o reajuste considerará apenas a inflação, eliminando a necessidade de negociação entre o governo e o Congresso.
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Valor Previsto para 2024:
Embora o valor exato do salário mínimo em 2024 seja incerto, projeções já foram feitas por especialistas. Estima-se que o salário mínimo atinja valores de até R$ 1.461 em 2024.
Com essas mudanças, a previsão é que o salário mínimo em 2024 varie entre R$ 1.421,00 e R$ 1.461,00, podendo ter um aumento de até R$ 141,00.
Impacto Orçamentário:
O governo propôs um valor de R$ 1.389 para o salário mínimo no Orçamento de 2024. No entanto, caso o valor seja fixado em R$ 1.441,por exemplo, isso resultaria em um incremento de R$ 46,7 bilhões nos gastos governamentais.
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Data de Vigência:
O PL estabelece que o novo cálculo do salário mínimo entrará em vigor a partir de 1º de janeiro de 2024. Entretanto, a proposta aguarda aprovação nas duas Casas do Congresso Nacional.
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O deputado José Guimarães (PT-CE), líder do governo na Câmara, solicitou o regime de urgência para votação, mas ainda não obteve aprovação. O desfecho desse processo definirá o cenário salarial para o próximo ano.
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Aqueles que recebem o piso do INSS na aposentadoria, pensão ou BPC pode passar de R$ 1.320 por mês para R$ 1.461 por mês, proporcionando uma melhoria significativa nas condições financeiras desses beneficiários.
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