Projeto da Margem Social foi Aprovado? Confira a Situação do trâmite do projeto e quem poderá receber no artigo a seguir.
Um novo projeto de Lei (Nº 4732/20) criado pelo Deputado Pompeo de Mattos – PDT/RS, em iniciativa com o Advogado Sandro Lúcio Gonçalves, propõe a criação da Margem Social, que surgiu como uma ideia, após a ampliação da margem dos empréstimos consignados.
A ideia foi proposta com o intuito de injetar dinheiro na economia brasileira, para reaquecer o mercado devido à crise que o país passa, causada pela pandemia do Covid-19. Além de ajudar muitas famílias que estão com dificuldades financeiras.
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O que é a Margem Social ?
A Margem Social é um Projeto de Lei, assim, tem o objetivo permitir que os bancos públicos, liberem uma linha especial de crédito consignado de até R$20 mil.
Será, então, um direito de acesso ao empréstimo consignado, excluindo o percentual máximo dos 35% da margem de consignado que são destinados aos empréstimos pessoais. Assim, o restante dos 40%, são destinado a operações do cartão de crédito, 5%.
Regras da Margem Social para Aposentados
- Se o crédito da margem dos consignados de 35% estiver negativa, você ainda pode utilizar a margem social;
- Vale para todas as modalidades não somente beneficiários do INSS;
- Assim o limite de crédito é de até R$ 20 mil por beneficiário;
- Carência de até 120 dias para pagamento;
- Taxa de juros de no máximo 5% ao ano;
- Isenção de IOF;
- Vedada a cobrança de taxas, tarifas, comissões, serviços de terceiros, taxas de retornos ou demais modalidades de cobranças durante a liberação do crédito.
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Quem pode se beneficiar da Margem?
O PL 4732/2020, que possibilita a Margem Social, deve beneficiar os seguintes grupos, veja:
- Aposentados;
- Pensionistas;
- Servidores públicos;
- Militares.
A Margem Social dos aposentados será Aprovada?
O projeto de Lei ainda está em andamento na Câmara dos Deputados, assim, ainda deve passar por algumas etapas em sua votação, para poder entrar em vigor e os grupos poderem retirar até R$20 mil.
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O projeto se encontra na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP). Após aprovada nessa comissão, ainda passará por mais duas. Assim, depois de aprovada na Câmara dos Deputados, é preciso ser aprovada pelo Senado Federal, e finalmente chegar à sanção do Presidente Jair Bolsonaro.
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