A Comissão de Previdência e Assistência Social da Câmara dos Deputados recentemente avançou na discussão do Projeto de Lei 10772/18, cuja aprovação está prestes a aumentar em 25% a remuneração de todos os aposentados que atendam às exigências estipuladas.
Antes, era apenas para um grupo específico. Contudo, mesmo que aconteça a ampliação do benefício, ainda é preciso cumprir alguns requisitos. Entenda melhor como era e como ficou.
Como funciona o adicional de 25% para os aposentados?
Por muitos anos, o adicional de 25% era garantido apenas a aposentados por invalidez que necessitassem de assistência permanente, de acordo com as diretrizes da Lei de Benefícios Previdenciários. No entanto, à luz desta nova legislação proposta, este benefício terá ampliação a todos os aposentados que demonstrem essa necessidade, independentemente do motivo de sua aposentadoria.
O fato notável é que o pagamento adicional será assegurado mesmo àqueles cujas pensões excedam o teto previdenciário atual, estabelecido em R$ 7.507,49. Isso significa que a assistência adicional não será restrita pelo valor máximo da aposentadoria, ampliando a cobertura para um número maior de beneficiários. A deputada Benedita da Silva (PT-RJ), relatora do projeto, destacou que qualquer pessoa aposentada, seja por idade ou tempo de contribuição, pode enfrentar limitações que justifiquem o recebimento deste adicional.
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O Projeto de Lei 10772/18 impactará os aposentados?
Sem dúvida, a mudança proposta pelo deputado Vicentinho (PT-SP), que originou o projeto, reflete uma preocupação em aumentar os benefícios para todos os aposentados que enfrentam desafios contínuos.
Além disso, este movimento respeita a decisão judicial proferida pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) em 22 de agosto de 2018, que é vinculante, isto é, deve ser seguida em todas as instâncias judiciais. Como resultado desta decisão, 769 processos que estavam suspensos aguardando essa definição serão impactados positivamente.
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Quais são os próximos passos para a implementação do aumento de 25% para todos?
O projeto agora segue para a análise final pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Este procedimento é essencial para delinear os próximos passos necessários à implementação eficaz das mudanças sugeridas. Sem dúvida, este é um avanço significativo, visto que amplia os cuidados e a assistência para aqueles que necessitam de apoio contínuo.
Em resumo, a aprovação do Projeto de Lei 10772/18 pela Comissão de Previdência e Assistência Social é um marco na expansão dos benefícios para os aposentados. Ao estender o adicional de 25% a todos os aposentados necessitados de cuidados contínuos, a medida contribui para maior equidade e apoio a quem enfrenta restrições.
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A partir da decisão do STJ, refletida neste projeto de lei, verifica-se uma gama de processos judiciais que serão impactados de maneira benéfica. No entanto, a plena implantação deste projeto ainda requer etapas adicionais dentro das comissões competentes para assegurar a sustentabilidade jurídica e financeira para a concretização das mudanças propostas.
Essa evolução na legislação previdenciária não só acolhe as demandas crescentes da sociedade, mas também demonstra um compromisso com a justiça e a equidade de direitos para todos que contribuíram para a Previdência durante suas vidas laborais. Esta iniciativa representa um passo em direção a uma previdência mais inclusiva e sensível às necessidades reais dos aposentados.
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