Um novo marco pode estar a caminho para aqueles que dependem do sistema de Previdência Social no Brasil. Trata-se do Projeto de Lei 10772/18, que avança na Câmara dos Deputados, prometendo uma nova esperança para milhares de aposentados. Aprovado pela Comissão de Previdência e Assistência Social em novembro de 2023, este projeto propõe um aumento de 25% na remuneração dos beneficiários aposentados que demonstrarem necessitar de assistência permanente.
Atualmente, apenas os aposentados por invalidez possuem direito a esse adicional. Contudo, com a nova proposta, qualquer aposentado que comprove essa necessidade poderá solicitar o acréscimo, independente da natureza de sua aposentadoria. Essa mudança poderá impactar significativamente a vida de muitos que, até então, enfrentavam limitações no sistema.
Como se Qualificar para o Adicional de 25%?
Para solicitar o aumento de 25% na aposentadoria, não é necessário esperar a aposentadoria por invalidez. Qualquer beneficiário que esteja incapacitado permanentemente pode dar entrada no pedido. O primeiro passo é acessar o portal Meu INSS, selecionar “Novo Pedido” e buscar por “acréscimo de 25%”. Seguindo as instruções detalhadas na plataforma, o processo de solicitação é iniciado.
VEJA: Pagamento Antecipado do 13º para Aposentados e Pensionistas do INSS! QUANDO RECEBE?
Quem Atualmente Tem Direito ao Adicional?
A lei vigente estipula que somente aposentados por invalidez, que precisem de ajuda constante, são elegíveis para o benefício adicional. Mesmo que o valor total da aposentadoria ultrapasse o teto previdenciário, atualmente estabelecido em R$ 7.507,49, o adicional é garantido. Contudo, a aprovação do PL 10772/18 estenderia esse direito a um espectro maior de beneficiários.
CLIQUE AQUI e receba as PRINCIPAIS NOTÍCIA DE ÚLTIMA HORA pelo WhatsApp
Condições de Saúde que Permitem o Acréscimo
Para estar apto a receber o acréscimo de 25%, o beneficiário deve apresentar uma das seguintes condições médicas reconhecidas pelo INSS:
- Cegueira total
- Perda de nove ou mais dedos das mãos
- Paralisia dos dois braços ou das duas pernas
- Perda das pernas, quando a prótese for inviável
- Perda combinada de uma mão e dois pés, mesmo que a prótese seja possível
- Perda de um braço e uma perna, quando a prótese for inaplicável
- Alterações graves das faculdades mentais que perturbem significativamente a vida orgânica e social
- Doenças que mantenham o individuo permanentemente acamado
- Incapacidade permanente para realizar atividades cotidianas
LEIA: SISTEMAS INSTÁVEIS do INSS e a Longa FILA DE ESPERA por Benefícios: VEJA SOBRE!
Após a realização de uma perícia médica pelo INSS, o direito ao acréscimo será determinado. A conclusão sobre a concessão do benefício está condicionada à avaliação e aprovação de um supervisor da perícia médica.
Este ajuste proposto pelo Projeto de Lei 10772/18 representa uma progressiva ampliação dos direitos dos aposentados brasileiros, permitindo uma vida mais digna a quem necessita de cuidados contínuos. Fique atento aos desenvolvimentos futuros para entender como essa mudança poderá afetar sua vida ou de seus entes queridos.
Veja também INSS APROVA SUSPENSÃO DE DESCONTOS por 180 dias PARA APOSENTADOS e PENSIONISTAS!
Receba nossas informações diariamente de forma gratuita, assim nos siga em nossas redes sociais:
CLIQUE E CONHEÇA NOSSA PÁGINA NO INSTAGRAM!
CLIQUE E CONHEÇA NOSSA PÁGINA NO FACEBOOK!
Dica extra: Tenha então todas as informações de forma rápida e sem precisar ler as notícias. Então, clique aqui, se inscreva em nosso canal do Youtube
