Em abril de 2022, foi proposto pelo Deputado Delegado Antônio Furtado do UNIÃO/RJ, um Projeto de Lei (PL) 809/2022 cujo objetivo é aprovar o pagamento de um abono extra para os aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que estava previsto para o início deste ano.
A princípio, o objetivo primordial da ideia era ajudar os beneficiários do INSS no início do ano com as diversas contas que surgem nesta época, como IPVA, IPTU, matrículas em escolas, contas de luz, água, entre outros gastos que vêm logo após o natal e ano novo, para que assim esse grupo possa ter uma ajuda financeira e fiquem mais tranquilos.
Entenda tudo sobre o abono extra do INSS a seguir!
Quem vai se beneficiar com o abono extra do INSS?
Quem vai receber o pagamento em dobro do INSS são:
- Aposentados e Pensionistas do INSS
- BPC/Loas
- Servidores Públicos ativos, inativos e respectivas pensionistas
- Militares ativos, inativos e respectivas pensionistas
- Pessoas que participam do Programa Auxílio Brasil
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Pagamento do salário em dobro do INSS
A princípio, se a PL for aprovada, os beneficiários do INSS vão poder solicitar o pagamento do abono extra. Dobrando dessa maneira o seu salário no mês que foi feita a solicitação, dessa forma, os beneficiários que recebem um salário mínimo, por exemplo, no valor de R$1302, irão receber o valor de R$2604 no mês.
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Todavia, esse abono extra do INSS tem caráter de empréstimo, ou seja, o valor adiantado vai precisar ser pago posteriormente ao instituto em 11 prestações durante o ano. Sendo assim, se o beneficiário do INSS adiantou o valor do salário mínimo, ele vai precisar pagar R$1302/11 = R$118,36.
Para que o beneficiário não perca nenhuma parcela, os descontos serão feitos diretamente na folha de pagamento.
O projeto já foi aprovado?
A princípio, a PL do abono salarial extra do INSS continua em análise na Câmara dos Deputados. A boa notícia é que muitos deles se mostraram a favor da ideia, o que pode facilitar a tramitação do projeto.
Isso porque o adiantamento do valor não iria afetar diretamente os cofres públicos, já que esse dinheiro seria pago de qualquer forma aos segurados, e com esse projeto, ele seria apenas adiantado, e seria uma ótima maneira de ajudar as famílias com os pagamentos de início de ano.
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No caso do projeto passar pela Câmara dos Deputados, a próxima etapa é receber a aprovação do Senado, para que por fim, ele vá parar às mãos do Presidente e comece a ser exercido.
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