PROJETO de LEI AUTORIZA PAGAMENTOS 14º SALÁRIO do INSS, VEJA COMO!!!
Através de um projeto de lei autoriza o pagamento do 14º salário do INSS quando for aprovado, veja agora quem tem o direito de receber esse abono e quem não tem.
Novo projeto de lei autoriza a concessão de pagamentos de um 14º salário neste ano de 2021, apresentado pelo Senador Paulo Paim (PT-RS) projeto com número de 3657/2020, praticamente consiste a realização de um pagamento extra já que o 13º salário teve seus pagamentos antecipados devido a pandemia Covid-19.
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O projeto do pagamento desse abono extra no final do ano seria destinado para aqueles que receberam os pagamentos do 13º salário, a realização desse pagamento extra ajudaria muitas pessoas a quitarem suas dívidas que com a pandemia da Covid-19 só aumentaram, assim iriam conseguir realizar os seus desejos, muitos segurados teriam o direito de receber o valor desse pagamento, quem recebe os benefícios como:
- Aposentados;
- Auxílio-acidente;
- Auxílio-doença;
- Auxílio-reclusão;
- Pensionistas;
Nesta segunda-feira (09) esse projeto de lei foi encaminhado para ser analisado na Câmara de Deputados, é previsto que este abono extra injete em média R$50 bilhões na economia nacional, assim como ocorreu com a antecipação dos pagamentos 13º salário aos segurados do INSS. Hoje o projeto de lei do 14º salário possui no Senado Federal a favor 6.934 votos e 221 contra.
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Para esse medida ser apreciada a caráter conclusivo, é necessário que o Senador Paulo Paim reformule o texto colocando justificativas melhores, mais concisas sobre à fonte do financiamento para o abono. Além disso, se torna também essencial ser apresentado mais argumentos convincentes enquanto as justificativas da necessidade de ser realizado o pagamento, através dessas justificativas mais convincentes poderá resultar a aprovação do Projeto de Lei.
Ocorreu duas apresentações de propostas para ocorrer o pagamento de um 14º salário do INSS, a primeira proposta apresentada é para que o pagamento do abono seja concedido com o mesmo valor que foi pago pelo 13º salário, e a segunda proposta declara que o valor pago seja o valor do benefício previdenciário que é recebido.
Se for aprovada a segunda proposta citada anteriormente então quando aprovada o 14° salário, os segurados do INSS irão receber o abono extra no mesmo valor que o benefício previdenciário. Pelo outro lado, os segurados que recebem os valores dos benefícios de até dois salários mínimos, esses tem o direito de receberem o valor de um salário mínimo junto à diferença entre o teto do INSS e o piso nacional que no momento é de R$6.433,57. Vale lembrar que os segurados vão receber o pagamento do abono automaticamente quando for aprovado, não se torna necessário realizar nenhuma inscrição.
Temos algumas situações em que não vai ser recebido o pagamento do 14º salário, como:
- Amparo previdenciário por invalidez do trabalhador rural;
- Auxílio-suplementar por acidente de trabalho;
- Benefício de Prestação Continuada (BPC);
- Pensão mensal vitalícia;
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