Nova modalidade de saque FGTS pode estar disponível para os trabalhadores em breve. Confira aqui todas as informações:
A legislação vigente, permite que somente em determinadas situações, o trabalhador pode retirar parte do saldo do seu Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Uma das possibilidades mais conhecidas é no caso de demissão sem justa causa. Isso porque, se trata de uma segurança para a pessoa. No caso de aposentadoria, o trabalhador também possui direito de retirar os valores.
Para aumentar as modalidades permitidas para saque do FGTS, o Deputado Federal Fernando José de Souza Marangoni, apresentou o Projeto de Lei n.° 55/2003. Dessa forma, a proposta visa mudar a redação original da lei que trata sobre a liberação dos valores do fundo. Para que os trabalhadores posam usar o saldo para tratamento de reprodução assistida.
Entre as premissas que norteiam a aprovação da modalidade para uso do saldo no tratamento, é que por diversas vezes, essa é a única solução do trabalhador que deseja ter filhos. Já que nos casos de infertilidade, a reprodução assistida se torna de suma importância, ajudando, assim, nas despesas que esse tratamento gera.
Veja em seguida mais detalhes sobre a nova modalidade de saque FGTS que pode ser liberada para os trabalhadores em 2023!
Saque FGTS 2023: Projeto prevê a liberação de uma nova modalidade
O Projeto de Lei n.° 55/2003, do Deputado Federal Fernando José de Souza Marangoni, busca liberar o saque FGTS para os trabalhadores que tenha saldo disponível e queiram usar os valores para reprodução assistida. Confira em seguida trecho da fala do deputado referente a sua proposta:
“Como o FGTS é um recurso que pertence ao trabalhador brasileiros, nada mais jutos que possa acrescentar mais possibilidade de seu saque, em especial nos casos relativos à questão de saúde ou de tratamento, como o de reprodução assistida”, destacou Marangoni.
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De acordo com a legislação, o saque do FGTS, é permitido para tratamento médico, mas somente em casos de doença grave, precisando comprovar a condição. Para haver a liberação do valor acumulado para fins de cobrir as despesas que o tratamento gera ao cidadão.
Caso aconteça a aprovação do saque do fundo para uso em reprodução assistida, na Câmara dos Deputados, precisa ser encaminhada a proposta para o Senado Federal. E por fim, enviado para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
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Modalidades de saque FGTS disponíveis
Atualmente, as modalidades de saque FGTS são restritas pela legislação, pois como mencionamos, consiste em uma segurança para o trabalhador. Portanto:
- Alienação Mental;
- Cardiopatia Grave;
- Cegueira;
- Contaminação por Radiação, com base em conclusão da Medicina Especializada;
- Doença de Parkison;
- Espondiloartrose Anquilosante (Espondilite Anquilosante/Ancilosante);
- Estado avançado da Doença de Paget (Osteíte Deformante);
- Hanseníase;
- Hepatopatia Grave;
- Nefropatia Grave;
- Paralisia Irreversível e Incapacitante;
- Neoplasia Maligna;
- Estágio terminal de vida.
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