A PEC da transição tem previsão de análise para esta Quarta-feira, dia 07 de Dezembro, segundo o Presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, anunciou no último domingo dia 04.
A ideia da PEC é de autorizar o novo governo eleito a poder excluir os gastos com as despesas do Programa do Auxílio Brasil do teto de gastos, durante o período de vigência do Mandato do Presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva.
Assim, a ideia do Presidente Lula, é voltar a chamar o atual Auxílio Brasil de Bolsa família e continuar a pagar o valor de R$600 para os beneficiários.
Aumento do Auxílio Brasil e mudança para Bolsa Família
Lembrando então que o valor do Auxílio Brasil aumentado para R$600 foi prometido por Jair Bolsonaro apenas até esse mês de dezembro.
O Presidente Bolsonaro utilizou esse aumento como uma forma de angariar mais votos para a sua campanha eleitoral de 2022, tentando se reeleger.
No entanto, Lula foi eleito, e agora quer tentar manter o benefício do Bolsa Família no valor de R$600, e não voltar ao inicial que era R$400.
A votação no Senado da PEC já reúne a assinatura de 29 Senadores, assim caso aprovada no Senado ele segue para a Câmara dos Deputados, onde tem que conseguir 308 votos para ser aprovada.
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Votação da PEC que pode manter o Bolsa Família em R$600 na Câmara dos Deputados
A Cúpula da Câmara espera ter o voto favorável de 340 parlamentares, no entanto as sondagens de votos são preliminares.
O Presidente da Câmara dos Deputados, Artur Lira, disse então para Lula que a Câmara vai aprovar o que for encaminhado pelo Senado.
Lula anunciou que a PEC da transição deve ser aprovada dentro da programação de necessidade do governo, não tendo espaço para se discutir emendas. Desse modo, para lula a emenda deve ser liberada dentro do interesse do governo e não continuar da forma que está.
Assim, o impacto da PEC de transição vai ser de R$198 bilhões aos cofres públicos, e terá o prazo de quatro anos.
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