O empréstimo do Auxílio Brasil foi proposto no ano de 2022 através de uma Medida Provisória anunciada pelo Governo Federal no mês de março. Essa MP foi sancionada pelo Presidente Jair Messias Bolsonaro no dia 03 de agosto e convertida na Lei 14.431/22. Portanto, o acesso a linha de crédito pelos beneficiários será permanente.
Em primeiro lugar, a MP que propôs a liberação de empréstimo consignado para quem recebe Auxílio Brasil faz parte do Programa de Renda e Oportunidade do Governo Federal. Esse programa contou com diversas propostas de auxílio financeiro para que os cidadãos pudessem realizar o enfrentamento à crise econômica atual.
Referente à MP do empréstimo consignado para Auxílio Brasil, é a mesma que aumentou a margem consignável em 5% para aposentados e pensionistas do INSS e para quem recebe BPC/Loas. Dessa forma, esses beneficiários passaram a ter 35% de margem para a contratação da linha de crédito.
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Esses beneficiários puderam começar a contratar com a margem extra desde a publicação da MP no Diário Oficial da União. Mas, quem recebe o benefício Auxílio Brasil ainda não teve a liberação do empréstimo, pois aguardava a sanção presidencial.
Então, a sanção ocorreu no dia 03 de agosto e o conteúdo aprovado da MP virou lei, com validade permanente. Veja como vai funcionar o empréstimo do Auxílio Brasil.
Como funciona o empréstimo do Auxílio Brasil
Os beneficiários do Auxílio Brasil podem usar até 40% de seu benefício para a contratação do empréstimo. Os demais contratantes podem usar 35% para empréstimo e 5% para cartão consignado, mas, conforme foi possível perceber, quem recebe esse Auxílio não poderá contratar o cartão.
A taxa de juros do empréstimo consignado do Auxílio Brasil é de 4,98% ao mês, ou seja, é um valor acima do que os demais públicos pagam (2,14% ao mês). Esse valor a mais se deve pela volatilidade do benefício, já que o Auxílio Brasil é mais fácil de deixar de ser pago do que os benefícios do INSS, por exemplo.
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Portanto, o limite do empréstimo do Auxílio Brasil é de 40% e o número máximo de parcelas é 24. O valor do benefício é de R$400. Portanto, as parcelas podem ser de R$160, o que libera um valor de R$2.050 para os beneficiários.
No ano de 2022, o valor do Auxílio Brasil aumentou devido a uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC), indo para R$600. Mas, esse valor dura apenas até o mês de dezembro. Portanto, os valores do empréstimo são calculados com base nos R$400.
Qual a data para liberação?
Apesar de já ter ocorrido a sanção presidencial e o empréstimo do Auxílio Brasil estar assegurado por lei, ainda não começou a liberação da modalidade de crédito para os beneficiários. Acontece que o Ministério da Cidadania e a DataPrev estão organizando as regras da linha de crédito e, em breve, haverá a publicação da Instrução Normativa no Diário Oficial da União.
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A previsão para começar a liberação do empréstimo consignado do Auxílio Brasil é dia 18 de agosto. Mas, as instituições já fazem a pré-digitação para acelerar o processo quando começar a liberação. Para quem quer encaminhar o seu empréstimo do auxílio Brasil com segurança e confiança, a João Financeira pode ajudar.
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