Confira agora! Saiba o prazo para solicitar revisão da vida toda pelos aposentados. Todas as informações você encontra aqui:
Os aposentados e pensionistas, haviam conseguido uma decisão favorável, para a tese da revisão da vida toda no STF – Supremo Tribunal Federal, dia 25 de fevereiro de 2022.
A tese enfatiza o descarte dos salários de contribuição feitos pelos aposentados e pensionistas para a Previdência Social, durante outros planos econômicos. Desse modo, houve prejuízos ao salário de benefício de muitos, que acabou ficando abaixo do que seria seu por direito receber.
Leia, em seguida, mais informações e confira o prazo para solicitar revisão da vida toda.
Descomplicando a revisão da vida toda
Por meio da revisão da vida toda, a qual é uma ação judicial, os aposentados e pensionistas, lesados pela Reforma da Previdência de 1999, podem conseguir reverter esses danos sofridos.
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Aqueles que se aposentaram depois de 29 de novembro de 1999, mas haviam contribuído para a Previdência Social antes de 1994, ano que houve a implementação do plano real no país, acabaram sofrendo com o descarte das contribuições no cálculo do seu salário. Dessa forma, os valores de diversos salários de benefício ficaram abaixo do que seria seu por direito.
O que está sendo julgado na revisão da vida toda?
A revisão da vida toda STF, permite que os aposentados e pensionistas, consigam judicialmente o direito do seu benefício previdenciário ser revisto, se realizaram contribuições antes de 1994 para a Previdência Social.
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Nesse sentido, os que tiveram seu benefício previdenciário aprovado após 29 de novembro de 1999, e possuíam contribuições feitas antes de 1994, acabaram sofrendo com a desconsideração das contribuições desse período. Ficando o valor do seu salário de benefício reduzido se fosse considerado as arrecadações descartadas.
O propósito da revisão da vida toda é permitir que, através do ingresso de uma ação judicial, os aposentados e pensionistas tenham seus benefícios previdenciários revistos. Assim, as contribuições que fizeram antes de 1994, são inclusas no cálculo do salário de benefício.
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Continue sua leitura para conferir o prazo para solicitar revisão da vida toda!
Qual é o prazo para pedir revisão da vida toda?
O prazo para pedir a revisão da vida toda é de 10 anos, mas antes da Reforma da Previdência de 2019, última feita. Portanto, para poder ingressar com essa ação judicial, os aposentados e pensionistas, precisam fazer a contratação de um advogado.
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Para que, então, o profissional, análise, a documentação e faça o cálculo do salário de benefício, com base na Lei n.° 9.876/99, anterior a reforma de 2019. A realização do cálculo do salário de benefício é o principal ponto a ser feito antes da entrada com o pedido de revisão do benefício previdenciário. Assim, o advogado vai avaliar se vale ou não o beneficiário mover a ação da revisão da vida toda.
Revisão da vida toda últimas notícias: já tem data para sair?
Não há data para sair a revisão da vida toda. Isso porque, ocorreu a suspensão do julgamento, após o pedido de destaque feito pelo Ministro Nunes Marques, devendo reiniciar em plenário físico, mas até o momento não há uma possível data para que isso aconteça.
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Entretanto, após decisão do STF, os votos do plenário virtual, vão valer no plenário físico. O placar é de 6 votos a favor e 5 votos contra, a tese da revisão da vida toda.
Por fim, não esqueça que o prazo para solicitar a revisão da vida toda é de 10 anos. Podendo os aposentados e pensionistas, conseguirem aumentar seu salário com a inclusão das contribuições feitas antes de 1994 no cálculo do seu salário.
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