O Imposto de Renda é uma obrigação anual que gera dúvidas na população brasileira. No ano de 2023, de maneira resumida, o processo de declaração passou por algumas modificações nos calendários, que inicialmente eram simples. Por esse motivo, é necessário que você fique atento(a) às normas e critérios para realizar essa obrigação fiscal.
Descubra abaixo como funciona o procedimento de declaração do Imposto de Renda 2023 e garanta sua restituição.
Como funciona o Imposto de Renda?
Em primeiro momento, é imprescindível compreender que a declaração do Imposto de Renda 2023, que ocorre de forma anual, desempenha um papel fundamental ao permitir que a Receita Federal analise as obrigações tributárias da população. Em outras palavras, ao submeter a declaração, os rendimentos e despesas dos brasileiros são revisados posteriormente, com o intuito de garantir que ninguém seja sobretaxado ou subtaxado indevidamente.
Dessa forma, essa declaração do Imposto de Renda 2023 deve fornecer à Receita Federal informações essenciais, tais como investimentos, salários, benefícios, pensões. Além disso, gastos com saúde, educação, dependentes (filhos e pais) e contribuições previdenciárias também devem ser inclusos.
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Quem deve declarar o Imposto de Renda?
Dessa forma, a declaração do Imposto de Renda 2023 é, portanto, obrigatória para a parte da população brasileira que, essencialmente, cumprir os requisitos. Esses critérios para declaração incluem:
- Obter rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70;
- Receber rendimentos não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte acima de R$ 40 mil;
- Obter receita bruta anual decorrente de atividade rural em valor acima de R$ 142.798,50;
- Pretensão de compensar prejuízos da atividade rural deste ou de anos anteriores com as receitas deste ou de anos futuros;
- Posse ou propriedade, em 31 de dezembro de 2022, de bens ou direitos, inclusive terra nua, acima de R$ 300 mil.
- Realizar operações em bolsa de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas;
- Obter ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto;
- Optar pela isenção de imposto sobre o ganho de capital na venda de imóveis residenciais, seguido de aquisição de outro, no prazo de 180 dias;
- Condição de residente no Brasil, em qualquer mês de 2022, e nessa condição se encontrava em 31 de dezembro de 2022.
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Além do mais, o prazo para efetuar a sua declaração começou em 15 de março e irá até 31 de maio, uma adição de um mês em relação ao prazo usual.
Como funciona a restituição do seu imposto?
Desse modo, em resumo, a compensação do Imposto de Renda 2023 funciona, principalmente, como uma restituição destinada a cidadãos brasileiros que tiveram um valor retido superior à tributação exigida, de acordo com as diretrizes do Governo Federal. Nessa circunstância, a própria Receita Federal efetua o débito automático desse montante em sua conta, e você tem ainda a alternativa de recebê-lo por meio do PIX.
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Em 2023, as datas para a restituição do Imposto de Renda são as seguintes:
- 1º lote: 31 de maio de 2023
- 2º lote: 30 de junho de 2023
- 3º lote: 31 de julho de 2023
- 4º lote: 31 de agosto de 2023
- 5º lote: 29 de setembro de 2023
Para saber em qual lote você deve ser restituído, basta acessar o site da Receita Federal.
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