A margem social permite empréstimos de até 20 mil reais por pessoa usando as taxas baixas dos consignados, de até 5% ao ano! Veja aqui!
A margem social é o nome dado ao projeto de lei (Nº 4732/20) criado pelo Deputado Pompeo de Mattos – PDT/RS, em iniciativa com o Advogado Sandro Lúcio Gonçalves.
A criação da Margem Social é uma evolução do projeto da ampliação da margem dos empréstimos consignados.
O objetivo do projeto é injetar dinheiro para aquecer a economia e ajudar a população com empréstimos a taxas humanas e valores realmente úteis.
Dessa forma então ajudando muitas famílias com problemas financeiros na crise atual.
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MARGEM SOCIAL
A Margem Social é um Projeto de Lei, que tem como objetivo liberar uma linha especial de crédito consignado de até R$20 mil.
Será, dessa forma, um direito de acesso ao empréstimo consignado, excluindo o percentual máximo dos 35% da margem de consignado que são destinados aos empréstimos pessoais.
Assim, o restante dos 40%, são destinado a operações do cartão de crédito, 5%.
Regras da Margem Social para Aposentados
- Se o crédito da margem dos consignados de 35% estiver negativa, você ainda pode utilizar a margem social;
- Vale para todas as modalidades não somente beneficiários do INSS;
- Assim o limite de crédito é de até R$ 20 mil por beneficiário;
- Carência de até 120 dias para pagamento;
- Taxa de juros de no máximo 5% ao ano;
- Isenção de IOF;
- Vedada a cobrança de taxas, tarifas, comissões, serviços de terceiros, taxas de retornos ou demais modalidades de cobranças durante a liberação do crédito.
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Quem pode se beneficiar da Margem?
O PL 4732/2020, que possibilita a Margem Social, deve então beneficiar os seguintes grupos, veja:
- Aposentados;
- Pensionistas;
- Servidores públicos;
- Militares.
Margem Social: Conclusão
O projeto de Lei ainda está sendo debatido na Câmara dos Deputados, portanto deve passar ainda por algumas etapas antes de que a linha de crédito seja liberada.
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Dessa forma o projeto se encontra na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP).
Sendo assim, após ser aprovada nessa comissão, ainda passará por mais duas.
Assim, depois de aprovada na Câmara dos Deputados, é preciso ser aprovada pelo Senado Federal, e finalmente chegar à sanção do Presidente Jair Bolsonaro.
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