Veja se você tem direito ao empréstimo consignado da margem social 20 mil e as vantagens da modalidade. Confira em seguida todas as informações:
A economia do país passou por um drástico impacto decorrente da pandemia, aumentando as dificuldades financeiras dos brasileiros. Diante esse cenário, nasce o Projeto de Lei de 4.732 de 2020, apresentado pelo Deputado Pompeo de Mattos. A proposta teve como base a iniciativa popular idealizado pelo advogado Sandro Lúcio Gonçalves.
Desse modo, o PL tem o objetivo de libera uma nova opção de crédito para um grupo de brasileiros, chamada de margem social, que promete liberar empréstimo consignado no valor de até R$ 20 mil! Continue acompanhando e não perca as últimas notícias:
O que é a margem social 20 mil?
A margem social 20 mil é uma nova opção de crédito que pode ser liberada com base no PL 4.732/2020, sem haver necessidade do contratante ter margem consignável disponível. Portanto, aquele que estiver sem margem ou negativado, vai poder requerer o crédito.
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Vale destacar que, a margem consignável atual, dos aposentados, por exemplo, é de 45%. Percentual que podem comprometer da sua renda com a contratação de empréstimos. Segundo a redação da Lei 14.4312/2022, são 35% para operações de empréstimo consignado, 5% para o cartão de crédito consignado. E, além disso, mais 5% para o cartão consignado de benefício.
Dessa forma, o PL, possui o propósito de oferecer uma opção de crédito extra para um grupo de brasileiros, sem haver necessidade de margem para consignação disponível. Disponibilizando para os beneficiados baixa taxa de juros mensais e vantagens que o mercado financeiro não oferece.
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Continuem acompanhando e saiba como está a situação da margem social 20 mil em 2023!
Detalhes sobre a proposta da margem social de 20 mil em tramitação
A margem social 20 mil está prevista no Projeto de Lei 4.732/2020, mas que atualmente não tem força de lei, apresentado pelo Deputado Federal Pompeo de Mattos. Nesse sentido, a aprovação aconteceu dia 8 de julho de 2020, na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF).
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Para reduzir os impactos econômicos negativos gerados pela pandemia. No entanto, no dia 22 de abril de 2022, houve a assinatura do decreto que colocou fim na Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (Espin), instaurada em 2020, diante o controle da pandemia.
Desse modo, com a assinatura do decreto, diversas dúvidas surgiram sobre a proposta da margem social 20 mil, entre elas, se o pagamento vai ser aprovado em 2023.
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Regras gerais
- Limite da operação: até R$ 20 mil por beneficiário;
- Carência máxima: até 120 dias para começar a pagar;
- Taxa efetiva de juros: no máximo 2,5% ao ano;
- Cobrança de IOF: isento;
- Validade da medida: até 12 meses após o fim da emergência em saúde pública decorrente do coronavírus.
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Quem tem direito à margem social de R$ 20 mil?
- Aposentados e pensionistas do INSS;
- Servidores públicos ativos e inativos municipais, estaduais e federais e respectivos pensionistas;
- Militares ativos e inativos e respectivos pensionistas.
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Margem social 20 mil vai sair este ano?
Não há informações que confirmem que a margem social de 20 mil vai passar a valer em 2023. Pois deve, antes de tudo, passar pelas etapas de tramitação, para conseguir ter força de lei, podendo até mesmo não ser aprovada. No momento se encontra na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, esperando votação.
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